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Samira Germano

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Como ocorre a cada ano, o Documento Nacional do Estudante possui um novo padrão nacional. No formato atual, visualmente, o fundo verde utilizado em 2018 dá lugar ao azul gradiente.

O objetivo da atualização é assegurar os mais altos itens de segurança e confiabilidade. Isso contribui para evitar fraudes e a utilização de documentos falsos, irregulares ou fora do prazo de validade.

Qual é o impacto dessa mudança?

Os documentos emitidos a partir de 1 de janeiro de 2019 já seguem o novo padrão. Aqueles emitidos em 2018 continuam válidos até o dia 31 de março de 2019.

Qual o amparo legal do Documento do Estudante?

Esse documento é amparado pelas leis federais nº 12.852/2013 (que criou o Estatuto da Juventude) e pela lei nº 12.933/2013 que trata do benefício da meia-entrada. Essa última reitera que o direito à meia-entrada será garantido em espetáculos artísticos, culturais e esportivos.

Dessa forma, a condição para o seu cumprimento é a apresentação do Documento do Estudante. Este deve ser emitido conforme o modelo único nacionalmente padronizado pelas entidades nacionais estudantis. Sendo elas: Associação de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). E também pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Este último é o responsável pela definição dos parâmetros tecnológicos de certificação digital do documento.

Mais informações sobre o padrão digital e sobre a base de dados para consulta pública estão em meiaentrada.org.br e em iti.gov.br

Quais estabelecimentos devem oferecer o benefício?

Independente da legislação local, a Lei da Meia-Entrada deve valer em todo território nacional. O benefício deve ser oferecido em eventos como:

  • cinema, teatros, cineclubes, espetáculos musicais e circenses, museus e quaisquer eventos de natureza cultural
  • como também em eventos educativos, de lazer e de entretenimento promovidos por quaisquer entidades públicas ou privadas.

O que o estudante precisa para comprar meia-entrada?

Para usufruir  do seu direito, o estudante deve portar e apresentar o Documento Nacional do Estudante. Que também é o único modelo padronizado e reconhecido pelas entidades estudantis UNE, UBES e ANPG, como também pelo ITI. O documento deve estar dentro do prazo de validade. Ou seja, até 31 de março do ano seguinte ao da emissão do documento. Além disso, ele deve ser apresentado no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local do evento;

A carteira pode ser emitida pelas entidades estudantis de nível estadual ou municipal. Também pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e Centros e Diretórios Acadêmicos.

Lembre-se de que carteiras emitidas pelas instituições de ensino não são válidas para comprovar a condição de estudante. E também, não servem para a compra da meia-entrada.

Quais elementos garantem a autenticidade da CIE (Carteira de Identificação Estudantil)?

As características que garantem a autenticidade do Documento do Estudante são sobretudo QR-Code. Mas também, o código de uso, as tramas de segurança e as microletras. Além disso, o novo design do documento também o identifica como padronizado.

Além disso, a nova identidade visual é mais jovem e está repleta de inovações e modernidades em seus elementos.

Então o que você deve fazer a partir de agora?

⦁ Para permanecer inteiramente de acordo com as disposições da Lei nº 12.933/13, sua empresa deve atualizar seus portais de venda e comunicação, sejam eles físicos ou virtuais, de maneira a informar corretamente os consumidores a respeito do Documento do Estudante e seu padrão atualizado como requisito indispensável para acesso ao benefício da meia-entrada estudantil. De acordo com a Lei, é necessário transcrever o Artigo 1 e apresentar os elementos ou foto da Carteira de Identificação Estudantil e os telefones dos órgãos de fiscalização.

⦁ Você deve continuar exigindo o Documento do Estudante dentro do prazo de validade, conforme o modelo único nacionalmente padronizado, no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local do evento. Outros documentos, como comprovantes de matrícula e carteiras emitidas por escolas e universidades, não são válidos para comprovar a condição de estudante e não garantem a meia-entrada.

⦁ Você também pode integrar seu sistema de vendas online diretamente com o banco de dados de consulta pública, por meio de API’s, agilizando e automatizando o processo de vendas.

E se ainda houver dúvidas?

⦁ Você pode acessar ao site meiaentrada.org.br, que traz todas as informações sobre o Documento Nacional do Estudante, a legislação relacionada à meia-entrada estudantil e a integração do sistema de vendas online.  

⦁ Em dezembro de 2018, o Procon Carioca, em parceria com as entidades estudantis nacionais, elaborou uma cartilha explicativa que procura responder às principais questões relacionadas ao tema.

Agora que você já sabe sobre o Novo Padrão Nacional leia também o artigo “Valide a Carteira de Estudante com Aplicativo! – Nova Portaria do ITI

Você sabe quais itens fazem da carteira de estudante a oficial e prevista na Lei da Meia-Entrada? Algumas coisas mudaram e a deixaram ainda mais segura. Dia 27 de dezembro foi emitida no Diário Oficial da União a nova Portaria de nº 78 para regulamentar a execução da Lei da Meia-Entrada. Com isso temos algumas novidades no seu documento – que iremos te explicar melhor neste artigo.

O que mudou com a Portaria nº 78 de 2018?

As mudanças no Padrão Nacional recaem sobre o layout (no cartão plástico do documento) mas também na sua tecnologia.

A Portaria reforça sobretudo o papel do ITI em determinar o padrão de certificado de atributo. Como também, de ser responsabilidade das entidades estudantis a definição das outras características do padrão nacional. E sobretudo a obrigatoriedade das entidades que emitem a CIE em disponibilizar um aplicativo que irá atestar se a carteira de estudante é oficial ou não.

Aplicativo de celular para a validação da Carteira de Estudante

Uma mudança muito interessante e útil tanto para estudantes quanto para bilheterias é a determinação de criamos um aplicativo de celular para validar a carteira de estudante. Assim, as entidades emissoras da carteira de estudante – ou seja nós do DNE – iremos disponibilizar em breve um aplicativo exclusivo (para IOs e Android) onde todos poderão conferir a oficialidade do documento. Para tanto, a sua carteira de estudante será lida pelo aplicativo por meio da câmera do seu celular. Ele irá decodificar o QR-Code e atestar a oficialidade do documento.

Enquanto o app não chega, como valido minha carteira de estudante?

O app será muito útil para as entidades promotoras de eventos pois ficará ainda mais fácil conferir se a carteira de estudante apresentada é realmente oficial. Atualmente, o site da Meia-Entrada Estudantil é o usado para checagem do benefício. Com o app, a praticidade e a gratuidade que ele oferece, estaremos fiscalizando mais ainda a CIE e coibindo fraudes e falsificações que, infelizmente, ainda ocorrem.

O aplicativo também poderá ser usado de forma integrada a processos digitais de venda de ingressos, o que possibilita maior controle da venda da meia-entrada pelas bilheterias e produtoras de eventos.

O que já dizia a Lei?

Uma Portaria serve para fazer a manutenção de uma lei já existente e ainda, sua atualização caso precise. Sendo assim, continua valendo o que foi previsto na Lei da Meia-Entrada n. 12.933 de 2013. Ou seja, que as entidades estudantis nacionais UNE, UBES e ANPG são responsáveis pela emissão da carteira de estudante. E também, responsáveis por publicar anualmente um novo padrão nacional para a carteira de estudante.

A Lei também prevê que toda carteira de estudante deve ter um certificado de atributo emitido pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) para ser considerada válida. Certificado de Atributo é, resumidamente, um conjunto de informações constantes em um banco de dados.

Assim os dados ficam seguros e seu direito ao benefício da meia-entrada também. Essas informações ficam codificadas (e são então chamadas de certificado de atributo) e são acessadas apenas por meio do QR-Code presente na carteira de estudante.

*QR-Code é um código de barra bidimensional. Ele possibilita conversão para texto, números, endereços web, dados de contatos e muito mais.

Saiba quais outros elementos tornam a Carteira de Estudante 2019.

Renovar a Carteira de Estudante é muito simples e vou te explicar melhor neste artigo. A Lei 12.933/2013 estipula que a Carteira de Estudante 2019 sempre terá validade até 31 de março do ano seguinte ao solicitado. Por essa razão, o estudante precisa efetuar a renovação e continuar a ter direito ao benefício.

Qual o melhor momentos para renovar a carteira de estudante?

A renovação fica disponível o ano inteiro mas é interessante você pedir a renovação dela em fevereiro do ano seguinte ao da primeira emissão da carteira de estudante. Dessa forma você pode solicitar sua nova carteirinha do estudante antes do vencimento.

Entretanto não há prazo para renovação, caso o estudante prefira pode esperar o vencimento ou renovar após 31 de março. Mas lembramos que assim o estudante correrá o risco de ficar um período sem a carteira de estudante para comprar a meia-entrada.

Para esclarecer e exemplificar, se você tem o DNE 2018, você pode usá-lo até 31/03/2019 sem renovar. Então, a partir de 01/04 você pode renovar – se assim desejar. E também pode renovar bem antes, já que o sistema de renovação da carteirinha fica disponível a partir de 01/01

O procedimento de renovação é parecido com o primeiro pedido, a diferença é que já temos alguns de seus dados. Desta forma só será necessário alterar parte deles caso o estudante deseje, como endereço ou foto, por exemplo. Lembramos que sempre é preciso enviar um novo comprovante de escolaridade, condizente com o ano no qual a carteirinha será solicitada.

Como realizar a renovação

  •  Primeiro, acesse o site e faço o login com seu e-mail e senha cadastrados;
  • Na tela ‘Detalhes da Solicitação’ clique no botão ‘Renovar Documento’;
  • Confira todos os seus dados e faça o upload da foto, do documento de identificação e do comprovante de matrícula;
  • Enfim, é só realizar o pagamento da solicitação (documento + frete) usando o cartão de crédito ou boleto bancário.

Por fim, assim como na primeira solicitação, após a confirmação do pagamento (entre 2 e 5 dias úteis), os documentos enviados serão aprovados em até 2 dias úteis. Depois o Documento Provisório estará liberado para uso até a carteira de estudante 2019 definitiva chegar ao endereço cadastrado.

A organização estudantil ANPG representa os estudantes pós graduandos. Ela surgiu a partir da organização do Movimento Nacional de Pós-Graduandos (MNPG) em julho de 1986. Ela é a cabeça de uma rede de representações formada pelas Associações de Pós-Graduandos (APGs) espalhadas pelo Brasil.

No cenário brasileiro atual, a ANPG se mantém firme na defesa dos direitos de pós-graduandos e no desenvolvimento da ciência e tecnologia tendo como foco o desenvolvimento nacional. Graças à associação ANPG, a pesquisa brasileira vive um processo de maior estímulo e desenvolvimento frente à década anterior. Mas ainda há muito para ser conquistado em prol do estudante e do desenvolvimento científico.

Sabemos que a pós-graduação tem sido ampliada e que as agências de fomento têm aumentado o número de bolsas. Porém, sabemos também que essas ainda são insuficientes para a demanda do país. Inexiste ainda um mecanismo que regule as bolsas de pesquisa e falta muito para que consolidemos os direitos reivindicados há décadas pelo MNPG.

Como a ANPG agiu historicamente?

A ANPG lutou em defesa da ciência no final da década de 80 e percorreu todo o território nacional. Assim, ajudando a fortalecer o MNPG a consolidar as APGs em diversas instituições de ensino e pesquisa.

A ANPG também esteve em destaque nos anos 90, que foram fortemente marcados pela atuação de todo o movimento estudantil na campanha pelo impeachment de Collor. A entidade dos pós-graduandos resistiu aos ideais liberais, defendendo o Sistema Nacional de Pós-Graduação e os debates que ajudaram a fortalecer suas demais campanhas.

A ANPG passou pelos anos de resistência e incentivo à importação de tecnologia estimulando o fomento à ciência nacional. No entanto, nesse mesmo período, o número de bolsas e o seu valor permaneceram congelados. Dessa maneira, estimulando a absorção pouco qualificada de mestres e doutores no mercado de trabalho e desestimulando a produção nacional.

Sabemos que o desenvolvimento de pesquisas no Brasil são essenciais para o desenvolvimento do país nas próximas décadas. É em defesa da pesquisa e da educação que a ANPG age.

Em apoio a ANPG e em defesa dos seus direitos estudantis garanta sua Carteira de Estudante Oficial da ANPG

A organização nacional UBES representa os estudantes secundaristas. Em outras palavras, estudantes de ensino fundamental, médio, profissionalizante e pré-vestibular. Portanto, ao todo são cerca de 40 milhões de estudantes representados por esse movimento que existe há 67 anos.

A UBES atua em escolas públicas e privadas levando várias pautas estudantis ao governo. Também é o movimento que dá suporte aos Grêmios Estudantis e que apoia a criação deles. A UBES é tão forte e importante que no período ditatorial, os Grêmios nas escolas foram fechados e os secundaristas que ainda resistiam, foram perseguidos.

A UBES participa de campanhas nacionais junto de movimentos sociais de diversos segmentos para aprofundar a democracia, diminuir as desigualdades e por mais direitos. Dentre as pautas, os secundaristas defendem: reformas populares, como a Tributária, Agrária, Urbana, Política e Universitária, a Reformulação do Ensino Médio, a desmilitarização da Polícia Militar, bem como, a democratização dos meios de comunicação.

Entre as conquistas da UBES estão Plano Nacional de Educação e 10% do PIB para a educação. Também a vinculação de 75% dos royalties do petróleo e de 50% do fundo social do pré-sal para educação. Reinclusão das disciplinas de Filosofia e Sociologia, que haviam sido excluídas do currículo durante o regime militar. Mais recentemente, a revogação do aumento do peço das passagens e pelo passe livre estudantil. inegavelmente, também o direito ao voto a partir dos 16 anos e a reserva de vagas nas universidades para estudantes de escola pública para estudantes negros; pardos e índios. Assim como para estudantes que cursaram o ensino médio em escola púbica.

Agora que você já sabe como o movimento estudantil é essencial, adquira já a sua Carteira de Estudante da UBES

A UNE é o movimento estudantil que representa os estudantes brasileiros a nível nacional. Só de estudantes graduandos ela responde por
cerca de seis milhões de universitários de todos os 26 Estados e do Distrito Federal. Isso sem contar nos estudantes secundaristas e pós graduandos, que o movimento também corresponde.

É uma entidade gigantesca e muito importante para a educação do país e para os estudantes. Ela coopera com os estuantes, instruindo-os em atividades como criação de DCEs, criação de empresas juniors e participação em passeatas. Além disso, também organiza a eleição de um representante dos estudantes em todo o Brasil e até mesmo o planejamento de festas.

Porém, por ser um movimento gigante, ela vai se subdividindo em organizações em cada universidade e escolas. São entidades representativas como DAs (diretórios acadêmicos), CAs (centros acadêmicos), DCEs (diretórios centrais). Como também em uniões estaduais de estudantes e executivas nacionais de cursos. A união destas organizações forma, há mais de 70 anos, a UNE.

Principais lutas da UNE

A UNE esteve à frente de grandes lutas da categoria e da política brasileira. Como a campanha “O Petróleo é Nosso” na década de 1940. E também do enfrentamento ao nazi-fascismo e principalmente, durante a resistência à última ditadura civil-militar.

Também pelas “Diretas Já”, pelo movimento dos “caras pintadas” contra o governo Collor. Bem como da luta contra os governos neoliberais nos anos 1990. Assim também, pelas jornadas de junho de 2013 por um país melhor. Em suma, a UNE fez parte dos principais movimentos populares da história recente brasileira.

Nos últimos anos, a entidade alcançou importantes conquistas para a educação brasileira. Entre elas, a aprovação do Plano Nacional de Educação com o investimento de 10% do PIB no setor até 2024. E a destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

Conheça o Documento do Estudante oficial da UNE!

Tecnologias que o público em geral desconhece, elementos externos fáceis de identificar. Vou te explicar quais os itens que tornam o nosso documento do estudante oficial previsto em Lei. Mas antes, tenha em mente que carteirinhas dadas pela sua instituição de ensino não são oficiais e tampouco te garantem o benefício da meia-entrada.

O documento do estudante oficial que você precisa ter está contido na lei da meia-entrada (Lei nº 12.933) com obrigatoriedades para que seja aceito. Para entender porque você precisa de um documento do estudante oficial específico e também, como as instituições promotoras de eventos descobrem se seu documento é válido, continue lendo o artigo.

A fim de assegurar o direito do estudante à meia-entrada o documento do estudante oficial foi criado. Principalmente visando impedir fraudes de documentos do estudante ou que qualquer pessoa forjasse um plástico com o nome de alguma escola e matrícula fantasma (acredite, as pessoas estavam fazendo isso).

Com a finalidade de coibir falsificações e proteger o direito do estudante, alguns elementos próprios foram desenvolvidos. São com esses elementos que aquela ticketeria online sabe se você realmente é estudante ou não. É usando esses recursos, que mesmo na hora do show, com um mar de gente no escuro, a segurança atesta se você tem direito ao benefício ou se está urdindo um documento estudantil – e consequentemente, chama a polícia.

Alta Tecnologia contra fraudes

Elementos presentes no exterior da carteirinha – ou seja, no plástico PVC – são importantes para validá-la. Quanto aos parâmetros tecnológicos, a carteirinha deve atender aos critérios do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Conforme prevê a Lei 12.933/13 cabe unicamente ao ITI  padronizar a CIE para a aplicação da certificação digital ICP-Brasil. Seus dados como estudante estão guardados em um banco nacional e as instituições que promovem eventos conseguem facilmente checar informações.

  • QR Code: é um sistema instituído pelo ITI. E que comprova a certificação digital do documento, ele também pode ser lido pela instituição promotora do evento. Esse sistema se chama certificado de atributo e está contido no QR Code. O certificado de atributo é quando uma instituição atribui legitimidade digital ao documento.

Elementos externos que a validam

Entidades estudantis nacionais como a UNE, a UBES e ANPG ficaram responsáveis por padronizar todos os outros elementos do documento do estudante, tais quais: layout, cores e símbolos do modelo único de carteirinha do estudante, sendo eles:

  • Trama anti scanner
  • Microletras
  • Logo das entidades estudantis encarregadas junto da assinatura de seus respectivos presidentes (as): UNE, UBES, ANPG e logo da OCLAE (entidade dos estudantes da América Latina).

Todo documento também deve ter os seguintes dados do usuário:

  • Foto do aluno
  • Nome completo
  • Número de RG e CPF impressos na carteirinha
  • Data de nascimento
  • Nome do curso e da instituição de ensino

O documento do estudante Oficial também conta com instrumentos adicionais de conferência digital para impedir falsificações:

  • Certificação Digital padrão ICP Brasil
  • Microletras
  • Tramas de Segurança
  • QR-Code
  • Código de Uso

O Documento do Estudante é válido até 31 de março do ano seguinte da emissão. Isso devido ao fato de ser março o mês das matrículas nas entidades educacionais. Os direitos do estudante estão sendo protegidos, tenha certeza disso. Estes são apenas alguns dos elementos que garantem a oficialidade do documento, mas tenha certeza, que há mais recursos por trás.

Carteira de Estudante 2019

A partir de janeiro de 2019 a Carteira de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020.

Para saber mais sobre a Carteira de Estudante e também tirar a sua, acesse o artigo: Documento do Estudante UNE, UBES e ANPG

Por que o Documento do Estudante é tão importante?

Porque é só com ele que o direito do estudante é garantido. O direito à meia entrada, começou a ser mais considerado em 2001 quando surgiu uma medida provisória que garantia a ele o benefício, conforme o citado no Art. 1º:

A qualificação da situação jurídica de estudante, para efeito de obtenção de eventuais descontos concedidos sobre o valor efetivamente cobrado para o ingresso em estabelecimentos de diversão e eventos culturais, esportivos e de lazer, será feita pela exibição de documento de identificação estudantil expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil a que pertença, inclusive pelos que já sejam utilizados, vedada a exclusividade de qualquer deles.

Mas por ser justamente apenas uma medida provisória, sem força de lei e com margem enorme para falsificações, o estudante foi sendo afetado.

Como começou as fraudes nos documentos?

Estava previsto ser aceito: “documento de identificação estudantil expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil”. Isso fez com que, na prática, qualquer ‘documento’ inclusive qualquer papel falso com carimbo de alguma suposta universidade, fosse aceito.

Consequentemente os locais promotores de eventos se sentiram lesados e começaram a aumentar o preço da meia entrada. Ou seja, fomos perdendo nosso direito a meia entrada.

Foi quando em 2013, surgiu uma lei que reconheceu o direito do estudante, o formalizou e passou a exigir o Documento do Estudante para que a lei fosse válida nos estabelecimentos.

Art. 1o  É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Art. 4o  A Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas deverão disponibilizar um banco de dados contendo o nome e o número de registro dos estudantes portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), expedida nos termos desta Lei, aos estabelecimentos referidos no caput deste artigo e ao Poder Público.

Carteira de Estudante 2019

2019 começa com Carteira de Estudante totalmente nova. Ela tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada.

Para mais informações acesse o artigo:  Documento do Estudante UNE, UBES  e ANPG

2019 nos traz novidades e esperanças – apesar de tudo – e nós trazemos um novo Documento do Estudante 2019. Ele vale até março de 2020 e é o Documento que você já conhece porém muito melhor.

Visualmente ele está mais moderno, mas por dentro é onde mora as maiores inovações, elas que asseguram seu benefício e a segurança dele. Para já sentir a emoção que nós sentimos com essa novidade, que tal ver algumas sugestões de eventos para usar seu Documento do Estudante?

Temos um novo design para o seu documento, ele é mais jovem e moderno, ou seja, a cara dos nossos clientes: você estudante! O Documento do Estudante que você conhece foi revolucionado e ficou ainda mais seguro.

Estamos constantemente melhorando seus benefícios e tecnologias para que a sua experiência seja cada dia mais satisfatória. Por isso que Meia-entrada garantida é só com a gente, Documento do Estudante 2019 – o oficial da UNE, UBES e ANPG!

Onde usar seu novo Documento do Estudante

Se você está começando agora um novo ano escolar, uma graduação ou pós, com certeza quer tudo renovado! Não se esqueça de pedir seu Documento do Estudante 2019. Dessa forma você continua a ter seu direito à meia-entrada em shows, cinemas e jogos.

Você já pode ir fazendo sua lista de shows para este ano e conferir os lançamentos mais aguardados do cinema. Que tal aquele live action de Rei Leão, o episódio IX de Star Wars ou ainda Capitã Marvel? Acrescente todos os lançamentos à sua lista, você vai poder ir em todos pois vai pagar apenas metade do preço!

E que tal ver todos os jogos do seu time do coração? Não esqueça que você tem meia-entrada também nos estádios. Brasileirão, Copa América e Copa do Brasil são alguns dos eventos que você tem presença garantida. Todos os eventos culturais e artísticos mais incríveis de 2019 você vai pagar apenas meia-entrada!

Ah e lembre-se de que 2019 é ano de Rock in Rio e você vai pagar meia entrada! Já peça o seu Documento do Estudante 2019 para continuar a ter direito ao benefício e já garantir seu ingresso antes que acabe!

E já deixe anotado na agenda a sua programação de shows; começamos o ano com Ed Sheeran em fevereiro, abril com Lollapalooza, setembro com Rock in Rio e ainda Justin Timberlake (ainda sem data confirmada). Isso sem contar nos shows de artistas nacionais que ocorrem ao longo do ano!

Para garantir sua nova Carteira do Estudante 2019 clique aqui!

O que é o Documento do Estudante?

Ei estudante! Já pensou em ter acesso a todos os eventos artísticos-culturais pagando 50% do ingresso? É disso que se trata o seu documento! O Documento do Estudante oficial da UNE, UBEs e ANPG é nacionalmente reconhecido e garante que o estudante tenha meia-entrada em eventos culturais como shows, cinemas e eventos esportivos. Ter este documento legalizado e reconhecido é essencial para que todos os estudantes brasileiros continuem tendo o direito à meia-entrada. Além disso, que a meia-entrada siga sendo respeitada e você não perca nunca esse seu direito.

Quem tem direito ao Documento do Estudante?

Todo estudante pode pedir seu Documento do Estudante! Ele deve estar regularmente matriculado em uma dessas modalidades de ensino: ensino fundamental, médio/ técnico, graduação, pós graduação, bem como supletivo e cursos de especialização.

Meia-Entrada e o Documento do Estudante.

O Documento Nacional do Estudante (documento legalmente chamado de  “Carteira de Identificação Estudantil (CIE))” foi criado em 2013 com a Lei Federal nº 12.933. Aliás, neste mesmo ano foi criado o “Estatuto da Juventude” (Lei Federal nº 12.852/2013) o qual apresenta os direitos dos jovens e as políticas públicas voltadas para eles. Principalmente, sobre o seu direito ao documento do estudante!

A lei da meia-entrada observa que o estudante tem o direito à pagar metade do valor do ingresso em instituições promotoras de eventos. Com efeito, a lei trata especificamente da meia-entrada estudantil e exige um modelo unificado de documento do estudante, válido nacionalmente, e regulamentada pelas entidades estudantis. Assim sendo: União Nacional dos Estudantes (UNE),  Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG),União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e parametrizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Como identificar se o Documento do Estudante é oficial?

Elementos presentes no exterior do documento, ou seja, no plástico PVC,  são essenciais para validá-lo. Além disso, quanto aos parâmetros tecnológicos, nosso documento atende aos critérios do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Conforme o parágrafo 2º do Art. 1º da Lei 12.933/13 cabe unicamente ao ITI  padronizar a CIE para a devida aplicação da certificação digital ICP-Brasil.

  • QR Code; comprova a certificação digital do documento e pode ser lido pela instituição promotora do evento. Pois esse é um sistema instituído pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Ele é chamado de certificado de atributo, que, resumidamente, é quando uma instituição atribui legitimidade digital a um documento. Com o intuito de que as prerrogativas técnicas e legais sejam garantidas ao produto, sendo elas: integridade, autenticidade, não-repúdio e valor legal.

Além disso, todo documento do estudante oficial UBES, UNE e ANPG também deve ter os seguintes dados do beneficiado:

  • Foto do aluno
  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • Número de RG e CPF impressos na carteirinha
  • Nome do curso e da instituição de ensino
  • Número de Matrícula

Analogamente, as entidades estudantis são as responsáveis por padronizar os elementos como layout, cores e símbolos do modelo único de documento do estudante, sendo eles:

  • Trama anti scanner
  • Microletras
  • Logo das entidades estudantis encarregadas junto da assinatura de seus respectivos presidentes (as): UNE, UBES, ANPG e logo da OCLAE (entidade dos estudantes da América Latina).

Ademais, nosso documento do estudante também conta com instrumentos adicionais de conferência digital para coibir falsificações:

  • Certificação Digital padrão ICP Brasil
  • Microletras
  • Tramas de Segurança
  • QR-Code
  • Código de Uso

Há riscos em se adquirir um documento falsificado?

A resposta imediata é um SIM e caixa alta, mas você precisa entender o porquê. Decerto ao comprar um documento do estudante falso ou ilegal você se coloca em risco. Devido ao fato de que vários lugares já contam com uma rígida fiscalização contra fraudes. Além disso, caso seja pego, o uso de documento falso vai te levar a até 5 anos de prisão pois um constitui crime de falsidade ideológica.

Mas perceba que se hoje em dia isso é um problema, com tanta tecnologia para detectar falsificações, antes era pior. Em 2001 com a falta de uma lei regulamentadora nacional, os estabelecimentos aceitavam qualquer papel para a compra desse tipo de ingresso. Isso fez com que o uso de carteiras de estudante falsas fosse muito alto e colocou em risco a existência do benefício. Portanto tome cuidado com os seus direitos, outras pessoas estão se passando por estudantes e quem sai prejudicado é você.

Quais foram os efeitos da Lei da Meia-Entrada?

Sobretudo, conforme a Lei da meia-entrada, a concessão do direito ao benefício assegura em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Antes da lei, os estabelecimentos disponibilizavam em média 10% dos ingressos para meia-entrada.

Até então vivíamos uma situação de completa desregulamentação, tínhamos as leis estaduais e a medida provisória 2208/2001 que permitia que qualquer carteira ou comprovante de matrícula emitido por qualquer entidade ou instituição de ensino em tese desse o direito à meia-entrada, no entanto o efeito foi justamente o inverso. Como qualquer papel poderia ser instrumento de obtenção do direito na prática o que aconteceu é que todo mundo comprava meia, a meia virou a inteira e a inteira o dobro. A nova Lei vem para reorganizar e devolver ao estudante o direito de pagar efetivamente 50% do valor cobrado.

Explicou o tesoureiro da UNE, Ivo Braga, sobre o assunto.

Quais são os Benefícios com o Documento?

Você pode usar seu documento do estudante para praticamente todo evento! A meia-entrada foi criada para que o estudante tenha acesso a eventos culturais e artísticos, com a intenção de expandir seus conhecimentos e vivências e impulsionar a educação no país.

O Documento já garante a meia-entrada nos ingressos de entretenimento?

Isso mesmo! Se você é aquele torcedor que não perde um jogo do seu time ou a pessoa que ama apresentações e ainda não perde uma exposição, nosso documento será seu melhor amigo. Pois com o documento do estudante você tem meia-entrada em jogos de futebol, museus e muito mais!

  • Cinema

Todos os shoppings que contam com cinemas são obrigados a aceitar este documento.

  • Shows

O nosso documento é oficial do estudante e cumpre com todas as normas exigidas – com a gente você curte a música sem preocupação.

  • Eventos

Teatros, eventos educativos, palestras e até jogos! Você pode ter tudo isso pela metade do preço.

Como faço para ter meu Documento do Estudante?

É bem simples e barato, vou te explicar. Você nem precisa se deslocar ou buscar seu documento em algum lugar, ele vai até você. Mas enquanto o correio não bate à sua porta com seu documento do estudante, você pode ir utilizando o documento provisório.

Quais documentos preciso ter?

Você vai precisar de:

  • 01 foto de rosto recente digitalizada;
  • 01 documento de identificação como RG, CNH, RNE ou passaporte;
  • 01 comprovante de matrícula no ano vigente

Obs: No caso do comprovante de matrícula, são aceitos também a declaração de escolaridade fornecida pela sua instituição de ensino ou boleto da mensalidade do ano atual.

Agora é só fazer o upload desses arquivos no site da Documento do Estudante. Para digitalizar seus documentos, é só escaneá-los ou tirar uma foto com a câmera do seu próprio celular. – Bem cômodo, não é?

Como peço meu Documento do Estudante?

Todo o processo é feito pela internet e é bem simples.

Então já acesse o site da Documento do Estudante e solicite o seu!

Documento do Estudante Provisório

O documento provisório é válido por trinta dias corridos e pode ir sendo renovado até que o documento definitivo chegue. Após desbloquear sua carteira, o documento provisório se torna inválido. De fato, a Carteira de Estudante é válida até  31/março do ano seguinte da emissão. De conformidade com o fato de ser março o mês das matrículas nas entidades educacionais – e está previsto na Lei da Meia-Entrada

Depois que fiz o cadastro, como funciona?

  • Cadastro online: crie uma conta no site Documento do Estudante ou entre direto com seu Facebook;
  • Pagamento: para aproveitar todos esses benefícios você paga apenas uma vez R$ 35,00 + frete (calculado de acordo com o CEP e modalidade de entrega);
  • Acompanhamento: depois de feito o pagamento e já logado no site, na aba “detalhes de entrega” você tem acesso ao código de rastreio dos Correios ou, se for via transportadora, os dados aparecerão na tela;
  • Entrega: o prazo de entrega varia dependendo da região e da modalidade de entrega. Na média é entregue em 10 dias úteis após aprovação do pagamento;
  • Validação: após desbloquear seu documento no site, ele tem validade até o dia 31/março do ano seguinte da emissão.

Consulta ao Documento do Estudante para validar sua autenticidade

No caso de produtoras de eventos, há um validador oficial exclusivo que busca proteger o direito do estudante. Assim elas podem integrar seus sistemas de vendas online diretamente com o banco de dados de consulta pública, isso torna o processo de vendas mais ágil e automático.

O site Documento do Estudante também possui um validador que, depois de inserido código de uso do seu documento do estudante e data de nascimento do aluno, procura no banco de dados o cadastro do aluno e sua informações. Esse sistema também pode ser usado pelas promotoras de eventos a fim de checar a autenticidade da carteira.

Agora que você já sabe tudo sobre o seu Documento do Estudante clique aqui para adquirir o seu!

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