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Samira Germano

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Você sabia que é crime usar uma carteirinha falsa? Pois é, de acordo com o Código Penal Brasileiro a penalidade para falsificação de documento é:

Art. 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Já sei, você pensava que a carteirinha não era algo tão sério, não é mesmo? A Carteira de estudante é amparada por Lei e é um documento especialmente feito para que o estudante tenha acesso ao seu direito à meia-entrada e a vários outros benefícios que apenas nós, que emitimos a carteirinha de estudante oficial, podemos lhe proporcionar.

O estudante sempre teve direito a meia-entrada?

O direito do estudante à meia-entrada, começou a ser mais considerado em 2001 quando surgiu uma medida provisória que garantia a ele o benefício, conforme o citado no Art. 1º:


A qualificação da situação jurídica de estudante, para efeito de obtenção de eventuais descontos concedidos sobre o valor efetivamente cobrado para o ingresso em estabelecimentos de diversão e eventos culturais, esportivos e de lazer, será feita pela exibição de documento de identificação estudantil expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil a que pertença, inclusive pelos que já sejam utilizados, vedada a exclusividade de qualquer deles.


Mas como começou as fraudes nas carteirinhas?

Bom, você já deve ter notado qual foi o grande problema. Ao considerar que seria aceito “documento de identificação estudantil expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil” fez com que, na prática, qualquer ‘documento’ inclusive um papel forjado fosse aceito. Consequentemente os locais promotores de eventos se sentiram lesados e começaram a aumentar o preço da meia entrada. Ou seja, fomos perdendo nosso direito à meia-entrada.

Foi só em 2013 que então, finalmente, houve uma lei que reconheceu o direito do estudante, o formalizou e passou a exigir a Carteirinha do Estudante emitida pela UNE, UBES e ANPG, para que a lei fosse válida nos estabelecimentos.


Art. 1o  É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Art. 4o  A Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas deverão disponibilizar um banco de dados contendo o nome e o número de registro dos estudantes portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), expedida nos termos desta Lei, aos estabelecimentos referidos no caput deste artigo e ao Poder Público.


Carteira de Estudante 2019

Você não vai querer ficar de fora! Em 2019 a Carteira de Estudante UNE, UBES e ANPG tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. E ainda conta com mais tecnologias de segurança a fim de  protegere o direito do estudante à meia-entrada.

Perceba ainda que, ao  pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020.


Para mais informações acesse o artigo:  Carteirinha Estudante UNE paga METADE DO PREÇO nos rolês!

É isso mesmo, você vai ter sua carteirinha de estudante sem sair de casa. Ter essa comodidade para diversos serviços está sendo um dos maiores pré-requisitos das pessoas – e principalmente dos estudantes. Resolver tudo pela internet era um sonho impossível até pouco tempo. Hoje em dia podemos até pedir comida online e fazer as comprar no mercado! Sendo assim, a gente não ia ser diferente e te fazer sair do conforto do seu lar pra fazer sua carteirinha, né? O site oficial para tirar a carteirinha de estudante, é o Documento do Estudante. Um site muito interativo e que ainda conta com informações claras e completas!

Mas afinal, como funciona essa Carteirinha?

Formalmente conhecida como Carteira de Identificação Estudantil (CIE), a Carteirinha de Estudante é seu documento! Por ser um documento, ela tem todo amparo legal contra fraudes, afinal, ela é o que garante seus direitos como estudante. Sobretudo o direito à meia-entrada em eventos de entretenimento. A Lei Federal nº 12.933 garante o direito à carteirinha de estudante e à meia entrada:

Art. 4o  A Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas deverão disponibilizar um banco de dados contendo o nome e o número de registro dos estudantes portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), expedida nos termos desta Lei, aos estabelecimentos referidos no caput deste artigo e ao Poder Público.

Quais documentos você precisa para fazer sua Carteirinha?

  • 1 documento de identificação que pode ser: RG, Passaporte, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiros);
  • 1 foto 3X4 recente e do mesmo jeito que você usa em outros documentos, ou seja, de frente, com fundo neutro e sem cabelo cobrindo o rosto;
  • Comprovante de Matrícula da sua instituição de ensino (com timbre da faculdade para comprovar autenticidade).

Obs.: Os documentos acima listados devem estar digitalizados. Mas sem neura, você pode escanear eles ou tirar uma foto usando o seu celular. Sim, sem complicações!

Carteirinha de Estudante 2019

Em 2019 a Carteira de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020. Ela possui ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada.

A Carteira de Estudante a qual se refere a lei e que é regulamentada e oficial pode ser adquirida pelo estudante para garantir seu direito à meia-entrada. Para saber mais leia o artigo: Carteirinha Estudante UNE paga METADE DO PREÇO nos rolês!

Apenas uma carteirinha de estudante oficial é verdadeiramente oficial e prevista em lei e válida no Brasil todo. Pois ela é padronizada pelas entidades estudantis UNE, UBES e ANPG. É a nossa carteira de estudante que custa apenas 35 reais!

Mas note que, para assegurar o direito do estudante à meia-entrada a carteirinha de estudante foi criada. E assim, para garantir a oficialidade da carteirinha de estudante alguns elementos também foram elaborados especialmente para ela. Neste artigo você vai descobrir se sua carteirinha é oficial e também, onde adquirir uma dentro dos padrões da lei e aceita em todo o território nacional.

Tecnologia contra falsificações

Elementos presentes no exterior da carteirinha – ou seja, no formato físico dela – são importantes para validá-la. Além disso, quanto aos parâmetros tecnológicos, a carteirinha deve atender aos critérios do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Tendo em vista a Lei 12.933/13 cabe unicamente ao ITI  padronizar a CIE para a aplicação da certificação digital ICP-Brasil.

  • QR Code: é um sistema instituído pelo ITI. E serve para comprovar a certificação digital do documento. Ele também pode ser lido pela instituição promotora do evento. Esse sistema se chama certificado de atributo e está contido no QR Code. O certificado de atributo é quando uma instituição atribui legitimidade digital ao documento.

Entidades estudantis sobretudo, ficaram responsáveis por padronizar todos os outros elementos como layout, cores e símbolos do modelo único de carteirinha do estudante, sendo eles:

  • Trama anti scanner
  • Microletras
  • Logo das entidades estudantis encarregadas junto da assinatura de seus respectivos presidentes (as): UNE, UBES, ANPG e logo da OCLAE (entidade dos estudantes da América Latina).

Toda carteira também deve ter os seguintes dados do usuário:

  • Foto do aluno
  • Nome completo
  • Número de RG e CPF impressos na carteirinha
  • Data de nascimento
  • Nome do curso e da instituição de ensino

Ela também conta com instrumentos adicionais de conferência digital para coibir falsificações:

  • Certificação Digital padrão ICP Brasil
  • Microletras
  • Tramas de Segurança
  • QR-Code
  • Código de Uso


A Carteira de Estudante Oficial é válida até 31 de março do ano seguinte da emissão. Isso devido ao fato de ser no mês de março quando as matrículas escolares são feitas.

Carteira de Estudante Oficial 2019

A partir de janeiro de 2019 a Carteira de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada.


Para saber mais sobre a Carteira de Estudante e também tirar a sua, acesse o artigo: Carteirinha Estudante UNE paga METADE DO PREÇO nos rolês

Carteirinha Estudante da UNE

O que é a Carteirinha?

Já sei, você está esperando ansiosamente pelo final de semana para poder finalmente sair da rotina escola/casa. O cansaço da semana já está pesando nos seus olhos e até nas costas. Você merece um rolê bacana no seu final de semana! Mas é aí que você encontra mais uma dor: cadê o dinheiro que tava aqui?

Talvez você não tenha economizado muito ao longo do mês. Talvez você tenha gastado tudo na cantina da sua escola. E então como fica o cineminha no final de semana ou aquele festival de música? Olha, vem cá, a gente tem uma solução pra você pode pagar sua meia-entrada. É com orgulho que apresentamos: Carteirinha de Estudante UNE, UBES e ANPG.  Aliás, pagar metade do preço é um direito seu garantido por Lei! Mas ele só será realmente válido se você apresentar sua carteira de estudante na entrada do evento. Pois é, ser estudante tem suas regalias!

A Carteirinha de Estudante oficial da UNE, UBEs e ANPG é reconhecida em todo o território nacional – então até nas férias, viajando por esse brasilzão ela vai ser válida.

Além disso ela certifica e garante que o estudante tenha meia-entrada em eventos culturais como shows, cinemas e eventos esportivos. No entanto é importante ter este documento dentro dos padrões legislativos para que todos os estudantes brasileiros continuem possuindo o direito à meia-entrada. Mais que isso, que você possa usufruir desse seu direito sempre!

Sou estudante, tenho direito a carteirinha de estudante?

Sim! Você precisa estar regularmente matriculado em uma dessas modalidades de ensino: fundamental, médio/ técnico, graduação e pós graduação, bem como supletivo e cursos de especialização. Assim você pode emitir sua carteirinha de estudante UNE  e ter sua meia-entrada garantida em todo o Brasil.

Como fazer a Carteirinha de Estudante?

Você não vai precisar nem sair de casa para buscar sua carteirinha – só para o rolê do final de semana! Todo o processo é feito pela internet no site da Documento do Estudante e entregue pelos Correios. Enquanto o correio não bate à sua porta com sua carteira do estudante, você pode ir utilizando o documento provisório. Basta imprimir e começar a usar, ele é aceito da mesma forma que a carteirinha.

Passo a passo super rápido para pagar metade do preço nos rolês

  • Se cadastre no site oficial Documento do Estudante. Use seu e-mail e crie uma senha ou entre diretamente com o Facebook.
  • Pague: para aproveitar todos esses benefícios você paga apenas uma vez R$ 35,00 + frete (calculado de acordo com o CEP e modalidade de entrega). Em média 10 dias úteis sua carteirinha chegará na sua casa.
  • Valide sua carteirinha: após desbloquear seu documento no site, ele tem validade até o dia 31/março do ano seguinte da emissão. E você vai usá-lo para poder pagar meia-entrada em todos os eventos culturais e artísticos. Sim, até mesmo no Rock’n Rio ou no jogo de futebol do seu time do coração!

Quais documentos preciso a fim de pedir minha carteirinha?

Você vai precisar ter:

  • 01 foto de rosto recente digitalizada (como você usa no seu RG)
  • 01 documento de identificação como RG, CNH, RNE ou passaporte;
  • 01 comprovante de matrícula no ano vigente

Obs: No caso do comprovante de matrícula, pode ser a declaração de escolaridade fornecida pela sua instituição de ensino ou boleto da mensalidade do ano atual.

Agora é só fazer o upload desses arquivos no site da Documento do Estudante. Para digitalizar seus documentos, é só escaneá-los ou tirar uma foto com a câmera do seu próprio celular.  Bem prático, não é? Não gostamos de burocracia. Acesse o site da Documento do Estudante e solicite sua carteirinha!

Como funciona a Carteira de Estudante Provisória

O documento provisório é válido por 30 dias corridos (ou seja, inclui finais de semana e feriados) e pode ir sendo renovado até que o documento definitivo chegue. Após desbloquear sua carteirinha permanente, o documento provisório se torna inválido. Para utilizar a carteira de estudante provisória, imprima ela no site e comece a usar!

Como funciona a consulta digital da Carteira Estudante UNE

O site Documento do Estudante, possui um validador que, depois de inserido código de uso da carteirinha e data de nascimento do aluno, faz uma busca no banco de dados pelo cadastro do aluno com suas informações. Referido sistema também pode ser usado pelas instituições promotoras de eventos a fim de checar a autenticidade da carteira.

Além desse validador nosso, também existe um validador nacional oficial.  Ele foi feito visando as produtoras de eventos e estabelecimentos. Dessa forma eles podem integrar seus sistemas de vendas online diretamente com o banco de dados de consulta pública. Isso agiliza e automatiza o processo de vendas, e principalmente, ajuda a fiscalizar o uso da carteirinha.

Como surgiu a meia-entrada estudantil?

A Lei da Meia-Entrada fala sobre o direito do estudante a pagar metade do valor do ingresso em diversos estabelecimentos de entretenimento. A Carteirinha Nacional (documento legalmente conhecido como “Carteira de Identificação Estudantil (CIE))” surgiu em 2013 com a Lei Federal nº 12.933.

A Lei trata especificamente da meia-entrada estudantil e prevê um modelo unificado, nacionalmente, e regulamentada pelas entidades estudantis como a UNE ( União Nacional dos Estudantes). Como também pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Da mesma forma, neste mesmo ano foi criado o “Estatuto da Juventude” (Lei Federal nº 12.852/2013) o qual discorre sobre os direitos dos jovens e as políticas públicas voltadas para eles. Inclusive sobre o seu direito ao documento do estudante!

Você precisa de mais informações? Vamos esclarecer todas as suas dúvidas:

Quais itens tornam sua carteirinha de estudante Oficial?

Alguns elementos presentes no visual da carteirinha (no plástico PVC) são importantes para validá-la. Acima de tudo, quanto aos parâmetros tecnológicos, a nossa carteirinha atende aos critérios do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Tendo em vista a Lei 12.933/13 cabe unicamente ao ITI  padronizar a CIE para a aplicação da certificação digital ICP-Brasil.

  • QR Code: é um sistema instituído pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.  Que comprova a certificação digital do documento e pode ser lido pela instituição promotora do evento. Esse sistema se chama certificado de atributo e está contido no QR Code. O certificado de atributo é quando uma instituição atribui legitimidade digital ao documento.

As entidades estudantis junto a nós são as responsáveis por padronizar todos os outros elementos como layout, cores e símbolos do modelo único de carteirinha do estudante, sendo eles:

  • Trama anti scanner
  • Microletras
  • Logo das entidades estudantis encarregadas junto da assinatura de seus respectivos presidentes (as): UNE, UBES, ANPG e logo da OCLAE (entidade dos estudantes da América Latina).

Toda carteira também deve ter os seguintes dados do usuário:

  • Foto do aluno
  • Nome completo
  • Número de RG e CPF impressos na carteirinha
  • Data de nascimento
  • Nome do curso e da instituição de ensino
  • Número de Matrícula

Nossa carteira do estudante UNE também conta com instrumentos adicionais de conferência digital para impedir falsificações:

  • Certificação Digital padrão ICP Brasil
  • Microletras
  • Tramas de Segurança
  • QR-Code
  • Código de Uso

A Carteira de Estudante UNE, UBES e ANPG é válida até 31 de março do ano seguinte da emissão. Isso porque é quando as matrículas nas entidades educacionais são feitas.

Carteirinhas de Estudante falsas?

Pois é, ainda hoje tem pessoas falsificando carteirinhas e usando um benefício que não tem direito. O resultado? Prisão e multa – falaremos mais adiante sobre isso.

Se hoje em dia esse é um problema grave, antes de 2001 (quando surgiram medidas provisórias) sem uma lei regulamentadora nacional, os estabelecimentos aceitavam qualquer tipo de documento para a compra desse tipo de ingresso. Isso fez com que o uso de carteiras de estudante falsas fosse muito alto e colocou em risco a existência do benefício. Apenas em 2013, como você já sabe, que o cenário foi revolucionado.

Até então vivíamos uma situação de completa desregulamentação, tínhamos as leis estaduais e a medida provisória 2208/2001 que permitia que qualquer carteira ou comprovante de matrícula emitido por qualquer entidade ou instituição de ensino em tese desse o direito à meia-entrada, no entanto o efeito foi justamente o inverso. Como qualquer papel poderia ser instrumento de obtenção do direito na prática o que aconteceu é que todo mundo comprava meia, a meia virou a inteira e a inteira o dobro. A nova Lei vem para reorganizar e devolver ao estudante o direito de pagar efetivamente 50% do valor cobrado.

Explicou o tesoureiro da UNE, Ivo Braga, sobre o assunto.

Qual a punição para carteira falsa

A boa nova é que vários lugares já contam com uma rígida fiscalização contra fraudes. Comprar uma carteirinha de estudante falsa ou ilegal, é CRIME. O uso de carteirinha falsa, constitui crime de falsidade ideológica e pode levar até 5 anos de prisão. E pior ainda, faz com que os espaços culturais aumentem o valor dos ingressos, visto que muitas pessoas forjam uma carteirinha e passam a usufruir um benefício que não possui por direito.

E mais importante: conforme a Lei da meia-entrada,  40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento deve ser destinado a meia-entrada. Antigamente com um alto volume de carteirinhas falsas, essa porcentagem era em média de apenas 10% dos ingressos.

Onde posso usar minha DNE?

Sabe qual o real motivo da Meia-Entrada ter sido criada? Ela é um incentivo ao estudante para que ele tenha acesso aos eventos culturais e artísticos. Dessa forma, ele pode expandir seus conhecimentos e vivências e ter uma educação mais rica. Por esse motivo, você pode usar sua carteira do estudante para os eventos mais incríveis da sua cidade e, também, do país inteiro.

Obs.: Lembre-se que nossa carteirinha tem valor nacional!

Quais locais aceitam meia-entrada estudantil?

Talvez você seja o tipo de estudante que não gosta de perder o lançamento de nenhum filme no cinema. Ou talvez aquela pessoa que semanalmente vai no estádio assistir seu time de futebol jogando. Seja qual for sua escolha para se divertir nas horas vagas, você pode contar com a sua meia-entrada!

  • Cinema
  • Sim, poderá ver os filmes mais esperados pela metade do preço usando sua carteirinha do estudante! Aliás, todos os shoppings que contam com cinemas são obrigados a aceitar este documento.
  • Shows
  • Imagina que tristeza ficar horas ou até mesmo dias na fila do seu tão sonhado show ou na porta do estádio, para chegar e ser barrado na entrada por ter uma carteirinha falsificada. A nossa carteira é a oficial do estudante e cumpre com todas as normas exigidas – com a gente você curte sem preocupação.
  • Eventos
  • Teatros, eventos educativos, palestras e tudo de mais incrível! Você pode ter tudo isso pela metade do preço e o dobro de divertimento.

Carteira de Estudante 2019

Novidades quentes! A partir de janeiro de 2019 a Carteira de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem!  Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada.

Agora que você já sabe tudo sobre sua Carteirinha de Estudante UNE, UBES e ANPG não tem mais desculpa pra não sair no fds. Adquira já sua carteira e garanta a metade do preço!

Você pode facilmente comprar sua meia-entrada online usando a sua carteirinha de estudante. Não tem segredo, basta apenas informar o número presente na parte inferior da carteirinha no momento da compra. Posteriormente, é só apresentar a carteirinha no momento da liberação do ingresso.

Principais estabelecimentos que aceitam meia-entrada

É um direito legal que os beneficiados paguem 50% do valor da entrada inteira. Segundo a Lei nº 12.933 da Meia-Entrada, as instituições promotoras de eventos devem reservar 40% do total de ingressos para meia-entrada. Aliás, entre as categorias que têm direito ao benefício, está você: estudante!

Art. 1o  É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

  • Ingresso meia-entrada online no cinema: todos os shoppings que possuem salas de cinema são obrigados a aceitar a carteira do estudante e também cinemas particulares;
  • Ingresso meia-entrada online em shows: eventos como o Rock in Rio e Lollapalooza também são obrigados a oferecer a meia entrada. E também exige que o beneficiado tenha nossa carteira do estudante;
  • Ingresso meia-entrada online em jogos de futebol: é necessário apresentar carteira do estudante no momento da compra para ter direito ao benefício. Dessa forma dá pra torcer pelo seu time sempre que tiver jogo e ainda pagar metade do preço;
  • Ingresso meia-entrada online no teatro: espetáculos teatrais, circenses e educativos também estão incluídos na lei.

O que diz a Leia da Meia-Entrada sobre a Carteira de Estudante

Art. 2º  Terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que comprovem sua condição de discente, mediante a apresentação, no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento, da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pelas entidades estaduais e municipais filiadas àquelas, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos Centros e Diretórios Acadêmicos, com prazo de validade renovável a cada ano, conforme modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades nacionais antes referidas e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital deste, podendo a carteira de identificação estudantil ter 50% (cinquenta por cento) de características locais.

Carteira de Estudante 2019

A partir de janeiro de 2019 a Carteira de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada.

Nossa Carteirinha é a prevista na lei, oficial das associações estudantis e com todos os parâmetros legais e de segurança. Para saber mais leia o artigo: Meia-Entrada Estudantil.

Entre os contemplados com o direito à meia-entrada, estão os estudantes. São incluídos no benefício, alunos do ensino fundamental, médio, técnico, graduandos, mestrandos, doutorandos e ainda estudantes de especializações. Para que alunos possam utilizar o benefício é necessário ter a Carteira de Identificação Estudantil (CIE). Este documento também é conhecido como Documento do Estudante ou “Carteirinha de Estudante”. Ele ainda é oficial da UNE, UBES e ANPG, além de ser reconhecido nacionalmente.

Quem mais paga meia-entrada?

Alguns estados estendem o benefício para professores e profissionais da rede pública municipal de ensino, é o caso do Rio de Janeiro – Leis Municipais n° 3.424/02, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 5.844/15. Do mesmo modo, São Paulo também inclui como beneficiários; professores, diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais de SP – Lei Estadual n° 14.729/12, com alterações introduzidas pela Lei Estadual n°15.298/14.

Também tem direito à meia entrada idosos com idade de 60 anos ou acima – Lei Federal 10.741/03 (Art. 23). Bem como pessoas com deficiência – e seu acompanhante, quando necessário – Lei Federal 12.933/13 e Decreto Federal 8.537/15. Como também menores de 21 anos (válidos para os estados do RJ amparado pela lei estadual nº 3364 de 2000 e em BH pela lei municipal nº 9070 de 2005).

Algumas categorias que nem sempre são lembradas como beneficiadas são: doadores de sangue (registrados nos bancos de sangue dos hospitais estaduais, onde existem leis estaduais e municipais para cada município, e portanto, é necessário que se confirme o direito de uso).

E também jovens de baixa renda (comprovadamente com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos) inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – Lei Federal 12.933/13 e Decreto Federal 8.537/15.

Carteira de Estudante 2019

A Carteira de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada.

Para saber mais sobre a Meia-Entrada e os documentos necessários leia também: Meia-Entrada Estudantil

Se você é estudante, você tem um benefício previsto pela lei da meia-entrada. A partir de 2001 a meia-entrada para estudantes, em outras palavras, o direito a pagar metade do ingresso, era prevista por leis estaduais e por uma medida provisória criada. O cenário era totalmente confuso porque ninguém sabia direito como funcionava para ter a meia entrada, e, sem uma regulamentação, as fraudes eram inevitáveis. Por isso, surgiu em 2013 a Lei 12.933 que transforma a “carteirinha de estudante” em documento do estudante.

A Lei da Meia-Entrada surgiu com o intuito de acabar com a falsificação das carteirinhas, e com isso diminuir os preços dos ingressos de eventos – lembra que eles aumentaram por causa das pessoas que queriam se aproveitar da situação? Os ingressos vinham sendo cobrados quase o mesmo preço da entrada inteira por causa do alto índice de carteiras falsificadas. Na prática, qualquer papel poderia ser válido para a obtenção do direito à meia-entrada para estudantes. Isso fazia com que todas as pessoas pagassem meia e os preços consequentemente, aumentassem.

Como funciona a Carteira do Estudante

Visando acabar com todos estes problemas, a lei e, também, um documento foram criados. A Carteira de Identificação Estudantil (CIE) é reconhecida em todo o território brasileiro e só é aceita se estiver dentro dos padrões previstos em lei. Nossa carteira de estudante é justamente o documento que atende à todas as exigências e que está previsto na própria Lei da Meia-Entrada.

Você corre algum risco se adquirir uma Carteira de Estudante falsa?

A carteira de estudante é um documento. Como todo documento, sua deturpação constitui crime de falsidade ideológica e até mesmo de estelionato. Esse crime pode levar a pessoa à pena de dois a cinco anos de prisão mais multa.

Como solicitar minha carteirinha?

Nosso documento do estudante é oficial e válido no Brasil inteiro. Também é o único padronizado pelas entidades estudantis UNE, UBES e ANPG.

Carteira de Estudante 2019

A partir de janeiro de 2019 a Carteira de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada.

Para mais informações acesse: Meia-Entrada Estudantil

Cada categoria que tem direito ao benefício precisa de documentos para meia-entrada diferentes. A meia-entrada é amparada pela Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013. Ela prevê, portanto, o direito à meia entrada por estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.

Além disso, alguns locais estendem esse benefício para outras categorias. É o caso do Rio de Janeiro que inclui professores e profissionais da educação da rede municipal e estadual. Benefício contido nas leis n° 3.424 e nº 5.844.

Analogamente, a cidade de São Paulo também garante a meia-entrada para essa categoria. Conta com apoio das leis n° 14.729 e n°15.298. Da mesma forma, para o estado do Rio de Janeiro e a cidade de Belo Horizonte, estudantes com menos de 21 anos também tem direito ao benefício. Garantido nas leis respectivamente nº 3364 e nº 9070.

Porém, você sabe qual documento cada categoria precisa apresentar para conseguir a meia-entrada?

  • Idosos:  RG com foto;
  • Pessoas com deficiência: Cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da Pessoa com Deficiência. Ou ainda documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ele que atesta a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. No momento de utilização dos ingressos, esses documentos para meia-entrada deverão assim, estar acompanhados de documento de identidade oficial com foto;
  • Para jovens até 21 anos: os documentos aceitos são carteira de identidade ou documento com foto válido;
  • Professores e profissionais da educação da cidade do Rio de Janeiro precisam de:  Carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro;
  • Já professores e profissionais da educação do estado de São Paulo devem apresentar: Carteira funcional emitida pela Secretaria da Educação de São Paulo ou holerite acompanhado de documento oficial com foto;
  • Para doadores de sangue (dependendo do aceite de cada município): para a compra pela internet deve-se informar o RG e, também, no momento de entrar no evento. Além disso deve-se apresentar a carteira de doador de sangue na entrada da sala;
  • Estudantes de qualquer grau precisam, assim, da Carteira do Estudante;
  • E para os jovens de baixa renda: é necessário apresentar Carteira de Identidade Jovem (ID Jovem). Ela é emitida pela Secretaria Nacional de Juventude, acompanhada de documento de identidade oficial com foto.

Carteira de Estudante 2019

A Carteira de Estudante tem uma nova identidade visual a partir de Janeiro de 2019, mais moderna e jovem. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada.

Para mais informações leia o artigo: Meia-Entrada Estudantil

Se você é estudante com certeza conhece a meia-entrada estudantil. Sim, aquela querida que te possibilita ir à todos os eventos de entretenimento pagando metade do valor do ingresso. Portanto a atual Lei 12.933 da Meia-Entrada, promulgada em 2013 garante o seu direito ao benefício. Além disso, ela atribuiu à UNE, UBES e ANPG a responsabilidade de padronizar a carteira do estudante. E assim, essas entidades estudantis escolheram nós a DNE para produzir e vender o documento. A lei possui  abrangência e reconhecimento nacional.

E nós buscamos assim, meios de tornar a  Carteira de Identificação Estudantil (CIE) um documento seguro e eficiente.

Pela fato de a lei da meia-entrada possuir validade nacional, todos os estudantes brasileiros passaram a ter seu direito institucionalizada. Dessa maneira, a categoria pôde usufruir do direito de pagar 50% do valor da entrada  em eventos artísticos-culturais. E é assim que a educação no país cresce, dando mais acesso e mais formação aos estudantes.

Como era antes da Lei da Meia-Entrada?

O cenário da meia-entrada era caótico como um filme de terror – que você não ia ver pagando meia. Isso porque até 2013, os estudantes contavam apenas com a medida provisória de 2001 e algumas leis próprias de cada cidade. E assim, sem uma norma para o uso do benefício, qualquer pessoa com qualquer papel que atestasse a escolaridade, poderia usar o direito a meia-entrada. Inclusive papéis forjados por pessoas que não tem direito à meia-entrada!

Isso tudo começou a gerar um aumento nas entradas meia dos eventos e consequentemente, as produtoras de eventos aumentaram o preço de todos os ingresso.  Por conseguinte, isso acabou por prejudicar a todos, principalmente aos estudantes.

Imagina o quão lesado foram os estudantes ao ter um direito tão importante trivializado! Mas com a Lei da Meia-Entrada, um documento único nacional foi criado, a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) . Ela contém elementos gráficos que a identificam como oficial, além de regulamentação tecnológica.

Carteira Falsificada? Saiba os riscos que você corre ao adquirir um documento falso

O uso de uma carteira de estudante falsa pode levar a pessoa a até cinco anos de prisão. Um crime que pode parecer uma leve infração, na realidade se constitui como um crime grave de falsidade ideológica e até mesmo de estelionato.

Se você estudante, souber de algum colega adquirindo uma carteirinha de estudante por meios duvidosos, alerte-o.

Nossa Carteira de Estudante é oficial e atende a todo os pré-requisitos que a validam. Como também possui mecanismos únicos contra fraude. Para tanto,a carteira de estudante UNE contém:

  • QR Code; ele comprova a certificação digital do documento e pode ser lido pela instituição que promove o evento. É um sistema instituído pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI;
  • Microletras;
  • Logo das entidades estudantis encarregadas junto da assinatura de seus respectivos presidentes (as): UNE, UBES, ANPG e logo da OCLAE (entidade dos estudantes da América Latina);
  • Tramas de Segurança
  • Código de Uso
  • Foto do aluno;
  • Nome completo;
  • Número de RG e CPF impressos na carteirinha;
  • Data de nascimento;
  • Nome do curso e da instituição de ensino;

Novidades na Lei da Meia-Entrada

Um projeto de Lei está em análise na Câmara dos Deputados para incluir entre os beneficiados da meia-entrada a categoria  “pessoas doadoras de um quilo de alimento não-perecível”. Criada pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) o projeto “Possibilita aos que estão na pobreza ter um alimento digno para o seu sustento” conforme afirmado pela parlamentar.

Quem tem direito a meia-entrada em eventos de entretenimento?

  • Estudantes regularmente matriculados em: ensino fundamental e médio/técnico, graduação, especialização, mestrado, doutorado e supletivo reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC. Cursos como informática e de língua estrangeira não estão inclusos;
  • Pessoas com deficiência: bem como seu acompanhante quando necessário. Devendo para tanto, portar o Cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ou o documento emitido pelo Instituto Nacional da Assistência Social – INSS;
  • ID Jovens: de 15 a 29 anos de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)  e comprovadamente com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos;
  • Idosos: com idade igual ou superior a 60 anos, conforme previsto no  Estatuto do Idoso – Lei Federal 10.741/2003.

Principais estabelecimentos que aceitam meia-entrada

Assegura que os beneficiados paguem 50% do valor da entrada inteira. Segundo a Lei da Meia-Entrada, os promotores de eventos devem reservar 40% do total de ingressos, para meia-entrada.

  • Meia-entrada cinema: Todos os shoppings que abrigam salas de cinema são obrigados a fornecer uma cota de ingressos meia e a aceitar a carteira do estudante;
  • Meia-entrada shows: Eventos como o Rock’n Rio e Lollapalooza também são obrigados a oferecer a meia entrada e exige que o beneficiado tenha nossa carteira do estudante;
  • Meia-entrada futebol: Necessário apresentar carteira do estudante no momento da compra para ter direito ao benefício. Dessa forma dá pra gritar gol para o seu time sempre que tiver jogo.
  • Meia-entrada teatro: espetáculos teatrais, circenses e educativos também estão incluídos na lei.

Carteira de Estudante 2019

A Carteira de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada.

Válido para compras online?

Com certeza! Basta informar o número do documento do estudante no momento da compra da meia-entrada. É necessário, para tanto, preencher e imprimir um comprovante para ser apresentado no momento da liberação do ingresso. Você já pode aproveitar e comprar seus tickets agora mesmo!

Tá esperando o que para garantir seu benefício? Solicite já sua Carteira de Estudante!

Você sabe qual o único jeito de comprar meia-entrada estudantil? Pois é com orgulho que podemos te afirmar: meia-entrada é só com a nossa Carteira Nacional de Estudante. Ela é padrão nacional, reconhecida em todo o território brasileiro e ainda prescrita na lei. O nome oficial da nossa carteira de estudante é Carteira de Identificação Estudantil (CIE) e deve ser regulamentada conforme consta no Art. 2º da Lei da Meia-Entrada:

Terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que comprovem sua condição de discente, mediante a apresentação, no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento, da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pelas entidades estaduais e municipais filiadas àquelas, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos Centros e Diretórios Acadêmicos, com prazo de validade renovável a cada ano, conforme modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades nacionais antes referidas e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital deste, podendo a carteira de identificação estudantil ter 50% (cinquenta por cento) de características locais.

Carteira padrão nacional!

Algo essencial na carteira de estudante é o certificado de atributo padrão ICP-Brasil. Ele é acessado facilmente por meio do QR-Code contido na carteirinha. É um documento seguro e especialmente feito para que o estudante possa comprar meia-entrada.

Como identificar a carteira nacional oficial

Ela deve conter o QR-Code, selo das entidades estudantis citadas na lei e outros elementos como:

  • Trama anti scanner
  • Microletras

Toda carteira também deve ter obrigatoriamente os seguintes dados do aluno:

  • Foto do aluno
  • Nome completo
  • Número de RG e CPF impressos na carteirinha
  • Data de nascimento
  • Nome do curso e da instituição de ensino
  • Número de Matrícula

A carteira nacional de estudante também conta com instrumentos adicionais de conferência digital para impedir falsificações:

  • Certificação Digital padrão ICP Brasil
  • Microletras
  • Tramas de Segurança
  • QR-Code
  • Código de Uso

Carteira de Estudante 2019

Carteira Nacional de Estudante 2019 tem uma nova identidade visual que estréia em janeiro – afinal, ano novo, carteirinha nova! Ela está mais moderna e jovem e conta com ainda mais tecnologias de segurança que garantem o direito do estudante à meia-entrada. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020.

Para saber mais sobre a Carteira de Estudante e também tirar a sua, acesse o artigo: Carteira de Estudante da UNE