Author

Samira Germano

Browsing

Há dois casos; ou um estudante não sabe qual carteira de estudante é oficial e acaba adquirindo ingenuamente uma falsificada. Ou pessoas má intencionadas forjam uma carteira de estudante falsa a fim de comprar meia entrada sendo que não tem direito a ela. Segundo o Código Penal Brasileiro:

Art. 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

E sim, essa lei se aplica à carteira de estudante. Ela é um documento que assegura os direitos do estudante e que pertence a ele. Além disso, possuir uma carteira de estudante falsa é perda de tempo e de dinheiro. Isso porque cada carteirinha possui um código que comprova sua validade e a autenticidade de seu possuidor. Esse código está presente na carteirinha através do QR-Code e consta em um banco nacional de dados criado e cuidado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Esse código é checado na entrada de shows, cinemas e tantos outros eventos artístico culturais.

Como a tecnologia ajudou contra as carteiras de estudante falsas ?

Segundo o diretor-presidente do ITI, Renato Martini, ao possuir o certificado digital, a carteira de estudante se tornou muito mais segura. A tecnologia contida nas carteiras é o certificado de atributo. Um documento eletrônico assinado por um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

“O certificado digital ICP-Brasil já é utilizado em várias aplicações por todo o país. Com o uso dele na CIE, o estudante munido do documento eletrônico poderá ser identificado de forma inequívoca, o que aumenta substancialmente a segurança e a garantia de que um ingresso será vendido pela metade do preço a quem realmente tenha esse direito” Destacou Martini.

O plástico da carteira pode até ser similar ao oficial, porém não contará com os dados do aluno e será barrado na entrada de eventos. Além de ser impedido de usar o benefício da meia entrada ainda passará por um constrangimento. Mais que isso, o transgressor ainda pode ser pego em flagrante e ir para a prisão

Como começou as fraudes nas Carteiras de Estudante?

Era previsto numa medida provisória criada em 2001 que seria aceito “documento de identificação estudantil expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil”. Ou seja, qualquer um tinha acesso à meia-entrada. Antes da Carteira de Estudante ser um documento nacional garantido por lei e ter toda a proteção do ITI e das entidades estudantis, o que se usava para conseguir meia entrada era qualquer papel com o mínimo de autenticação. Com tantas pessoas comprando meia entrada, as instituições promotoras de eventos saíram prejudicadas. Em consequência, começaram a aumentar o preço da meia entrada. Em suma, os estudantes foram perdendo seu direito a meia-entrada.

Finalmente surgiu em 2013 a lei que temos até hoje. Ela reconheceu o direito do estudante à meia-entrada e uniformizou a Carteira de Estudante nacionalmente para que a lei tivesse força e fosse cumprida.

Carteira de Estudante 2019

A partir de janeiro de 2019 a Carteira de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020.

Para saber mais sobre esse direito e tirar sua Carteira de Estudante leia o artigo: Carteira de Estudante UNE

A Carteira do Estudante CIE é um documento de identificação em suporte físico de cartão que conta com um equivalente digital no formato de Certificado de Atributo com base na certificação digital padrão ICP-Brasil. Explicação muito complexa? Tudo bem, vamos resumir; a nossa Carteira de Estudante é o nome famoso para “Carteira de Identificação Estudantil” que está contida na Lei da Meia-Entrada nº 12.933 como consta no Artigo 4º:

A Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas deverão disponibilizar um banco de dados contendo o nome e o número de registro dos estudantes portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), expedida nos termos desta Lei, aos estabelecimentos referidos no caput deste artigo e ao Poder Público.

Pois é, a CIE oficial é feita por nós! Tantos nomes diferentes para dizer a mesma coisa, o mesmo documento essencial para o estudante. Além disso, a lei da meia-entrada também fala sobre a segurança da carteira do estudante, e para isso, dois elementos são importantes: o QR-Code e o Certificado de Atributo ICP-Brasil.

Como o QR-Code Funciona?

O QR-Code é um código de barra bidimensional que possibilita conversão para texto, números, endereços web e dados de contatos. Ele é personalizado para cada carteira e é com ele que se pode consultar o certificado de atributo.  O “certificado de atributo” nada mais é que o formato digital da CIE, ou seja, os dados oficiais do aluno. Assim é emitido e assinado digitalmente pela entidade emissora, e necessariamente armazenado em um banco de dados. Além disso, entidades estudantis também disponibilizam e mantém esse banco de dados para a consulta do Poder Público, como também, para consulta dos estabelecimentos e das produtoras e promotoras de eventos.

O símbolo do QR-Code deve portanto, remeter ao endereço de internet que dará acesso ao banco de dados onde é possível obter o certificado de atributo associado à CIE emitida. O QR-Code deve assim representar a URL do banco de dados, acrescido de uma chave de acesso única e personalizada para cada estudante.

Mas afinal, como funciona esse Certificado de Atributo?

Para esclarecer essa dúvida, vamos pegar como exemplo as entidades estudantis (UNE, UBES e ANPG). Isso porque apenas elas podem declarar que determinada pessoa é estudante, sim elas têm todo esse poder. Antes da lei da Meia-Entrada que estabelecia a Carteira do Estudante como único documento para ter acesso ao benefício, essa declaração era feita em papel. Como bem sabemos, as possibilidades de fraude eram enormes. Com a lei, a informação de que uma pessoa é estudante e, portanto, têm direito à meia entrada, é produzida e armazenada de forma eletrônica. Esta declaração é eletrônica e assinada com um certificado digital ICP-Brasil. Isso é feito pela instituição responsável por qualificar um cidadão como estudante e possui validade jurídica nacionalmente reconhecida. É o chamado Certificado de Atributo. Essa tecnologia suporta todas as informações da carteira de estudante de forma segura e individual para cada aluno.

 

Carteira de Estudante 2019

A Carteira de Estudante 2019 nasce em janeiro e tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020.
Quer saber mais informações sobre a nossa Carteira? Leia o artigo: Carteira de Estudante UNE !

A carteira de estudante oficial é a única que vai te garantir o benefício da meia-entrada. Mas você sabe como saber se uma carteira de estudante é oficial? Com tantas falsificações – inúteis, já que as promotoras de eventos tem meios de saber se a carteirinha é válida – fica difícil saber qual comprar. Primeiro de tudo, tenha em mente que carteirinhas dadas pela sua instituição de ensino não são oficiais e tampouco te garantem o benefício da meia-entrada.

A carteira de estudante que você precisa ter está prevista na lei da meia-entrada (Lei nº 12.933). Para entender porque você precisa de uma carteira de estudante específica e oficial e como as instituições promotoras de eventos descobrem se sua carteira é válida, continue lendo o artigo.

Para assegurar o direito do estudante à meia-entrada a carteirinha de estudante foi criada. Principalmente para evitar fraudes de carteiras de estudante ou que qualquer pessoa forjasse um plástico com o nome de alguma escola e matrícula fantasma (acredite, pessoas estavam fazendo isso).Para garantir a oficialidade da carteirinha de estudante alguns elementos foram elaborados especialmente para ela. São com esses elementos que aquela ticketeria online sabe se você realmente é estudante ou não. É usando esses recursos, que mesmo na hora do show, com um mar de gente no escuro, a segurança atesta se você tem direito ao benefício ou se está forjando uma carteira estudantil – e consequentemente, chama a polícia.

Alta Tecnologia contra fraudes

Quanto aos parâmetros tecnológicos, a carteirinha deve atender aos critérios do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Tendo em vista a Lei 12.933/13 cabe unicamente ao ITI  padronizar a CIE para a aplicação da certificação digital ICP-Brasil. Seus dados como estudante estão guardados em um banco nacional e as instituições que promovem eventos conseguem facilmente checar informações.

  • QR Code: é um sistema instituído pelo ITI. E que comprova a certificação digital do documento, ele também pode ser lido pela instituição promotora do evento. Esse sistema se chama certificado de atributo e está contido no QR Code. O certificado de atributo é quando uma instituição atribui legitimidade digital ao documento. Assim, as prerrogativas legais e técnicas são garantidas ao produto:  integridade, autenticidade, não-repúdio e valor legal.

Elementos externos que a validam

Elementos presentes no exterior da carteirinha – ou seja, no plástico dela – são importantes para validá-la. Entidades estudantis nacionais como a UNE, ficaram responsáveis por padronizar todos os outros elementos da carteira de estudante, tais quais: layout, cores e símbolos do modelo único de carteirinha do estudante, sendo eles:

  • Trama anti scanner
  • Microletras
  • Logo das entidades estudantis encarregadas junto da assinatura de seus respectivos presidentes (as): UNE, UBES, ANPG e logo da OCLAE (entidade dos estudantes da América Latina).

Toda carteira também deve ter os seguintes dados do usuário:

  • Foto do aluno
  • Nome completo
  • Número de RG e CPF impressos na carteirinha
  • Data de nascimento
  • Nome do curso e da instituição de ensino
  • Número de Matrícula

Assim, a Carteira de Estudante Oficial também conta com instrumentos adicionais de conferência digital para impedir falsificações:

  • Certificação Digital padrão ICP Brasil
  • Microletras
  • Tramas de Segurança
  • QR-Code
  • Código de Uso

A Carteira de Estudante é válida até 31 de março do ano seguinte da emissão. Isso porque março é o mês das matrículas nas entidades educacionais. Os direitos do estudante estão sendo protegidos, tenha certeza disso. Estes são apenas alguns dos elementos que garantem a oficialidade do documento, mas tenha certeza, que há mais recursos por trás. É estudante, nós estamos cada vez mais aumentando a segurança e as tecnologias contidas nas carteiras de estudante.

Carteira de Estudante 2019

A partir de janeiro de 2019 a Carteira de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020.

Para saber mais sobre a Carteira de Estudante e também tirar a sua, acesse o artigo: Carteira de Estudante da UNE

 

O que é e pra quê serve a Carteira de Estudante UNE?

A carteira de estudante UNE é oficial e surgiu depois de muita luta do movimento estudantil – União Nacional dos Estudantes. Mas você sabe qual o principal propósito da Carteira de Estudante? Bem, com certeza você já usou o seu direito à meia-entrada; seja naquele cinema no final de semana, seja para aquele show da sua banda preferida ou ainda para aquela exposição imperdível.

Você deve estar lembrando daquela carteirinha que a sua escola ou faculdade te deu e prometeu que, com ela você teria acesso à meia-entrada. Certo? Errado. Ao menos para o fato de que essa carteirinha “personalizada” da sua instituição de ensino tem pouco – ou nenhum – valor dependendo da ocasião. Pode ser até que alguns cinemas façam vista grossa e aceitem qualquer plástico como “carteira de estudante”. Porém a maioria dos locais promotores de eventos – como cinemas por exemplo – contam com um sistema oficial nacional para consulta da sua carteira de estudante UNE. E adivinha qual carteira eles vão cobrar de você? Sim, a carteira de estudante UNE, a oficial, emitida por nós DNE.

A carteira de estudante UNE é padronizada para o Brasil inteiro e é válida em todo território nacional.

Eventos de grande porte como, shows internacionais, jogos de futebol e festivais aceitam apenas nossa carteira de estudante UNE para te conceder o benefício. Está duvidando? Então clique aqui e veja o Rock in Rio exigindo que o estudante use nossa carteira para comprar meia-entrada:

Os estudantes que pretendam fazer jus ao benefício devem apresentar a Carteira de Identificação Estudantil – CIE, documento que comprova a condição de estudante regularmente matriculado nos níveis e modalidades previstos no item “b” supra, conforme modelo único nacionalmente padronizado (para maiores informações acesse www.documentodoestudante.com.br)

Mas todo estudante tem direito a Carteira UNE?

Bom vamos lá, a lei da meia-entrada – que criou a CIE e regulamentou o benefício a nível nacional – diz o seguinte:

Terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que comprovem sua condição de discente, mediante a apresentação, no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento, da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)

Sendo assim, todo estudante regularmente matriculado; ou seja, do ensino fundamental, médio/ técnico, graduação e pós graduação, bem como supletivo e cursos de especialização.

Como fazer a Carteira de Estudante UNE

É mais rápido e simples do que você pode imaginar. Sem contar no preço, que foi pensado para caber no bolso do estudante. Para ter sua meia entrada garantida você paga apenas uma vez 35 reais pela sua carteira de estudante UNE. Todo o processo é feito pela internet, através do nosso site Documento do Estudante. Basta para tanto, se cadastrar com e-mail e senha ou com sua conta Facebook e seguir os passos. Sua carteira chegará na sua casa em pouco tempo!

Latin american female student with group of international students outdoor in the summer in the city

Quais documentos preciso para fazer minha Carteira de Estudante UNE?

Por se tratar de um documento você precisa de itens que comprovem sua identidade e sua condição de estudante, sendo eles:

  • 01 foto de rosto recente digitalizada;
  • 01 documento de identificação como RG, CNH, RNE ou passaporte;
  • 01 comprovante de matrícula no ano vigente.

Obs: No caso do comprovante de matrícula também é aceita a declaração de escolaridade fornecida pela sua instituição de ensino. Ou ainda, o boleto da mensalidade do ano atual.

Tendo tudo pronto é só fazer o upload desses arquivos no site Documento do Estudante. Para digitalizar seus documentos, basta escaneá-los ou tirar uma foto com a câmera do seu próprio celular. Bem fácil, não é?

Quais são os passos para ter minha Carteira de Estudante UNE?

  • Cadastro online: crie uma conta no site Documento do Estudante ou entre direto com seu Facebook;
  • Pagamento: você paga apenas uma vez R$ 35,00 + frete (calculado de acordo com o CEP e modalidade de entrega);
  • Acompanhamento: depois de feito o pagamento e já logado no site, na aba “detalhes de entrega” você tem acesso ao código de rastreio dos Correios. Se for via transportadora, os dados aparecerão na tela. Assim você já se programa para quando sua carteira chegar ir correndo para seus eventos preferidos;
  • Entrega: varia dependendo da região e da modalidade de entrega. Na média, você recebe sua carteira, em 10 dias úteis após aprovação do pagamento;
  • Validação: após desbloquear seu documento no site, ele tem validade até o dia 31/março do ano seguinte da emissão. Validade de acordo com o artigo 6 da lei da meia-entrada: “A Carteira de Identificação Estudantil (CIE) será válida da data de sua expedição até o dia 31 de março do ano subsequente.”

Como consultar se a minha Carteira de Estudante UNE é oficial?

O nosso site  possui um validador que, depois de inserido código de uso da carteirinha e data de nascimento do aluno, faz uma busca no banco de dados pelo cadastro do aluno e suas informações. Além disso, esse sistema também pode ser usado pelas instituições promotoras de eventos, a fim de checar a autenticidade da carteira.

Ainda no caso de produtoras de eventos e estabelecimentos, há uma Base de Dados Unificada. Nela estão armazenados os certificados de atributo digitais (basicamente sua carteira de estudante UNE em versão digital). Dessa forma, uma base para a consulta pública é formada e assim os estabelecimentos podem checar a autenticidade da Carteira de Identificação Estudantil.

Como utilizar a Carteira de Estudante UNE Provisória

O documento provisório pode ser impresso no site e é válido por 30 dias corridos até que o documento definitivo chegue. Logo após desbloquear sua carteirinha oficial, o documento provisório se torna inválido. Caso em 30 dias a sua carteira de estudante UNE oficial não tiver chegado você pode imprimir novamente uma provisória e seguir usando.

Carteira de Estudante 2019

A partir de janeiro de 2019 a Carteira de Estudante UNE tem uma nova identidade visual que é mais moderna e jovem. Ela ainda conta com mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada. Note que, ao pedir a Carteira de Estudante UNE 2019, sua validade é até março de 2020.

A lei da meia-entrada e como surgiu a Carteira de Estudante UNE.

A lei da meia-entrada prevê que o estudante tem o direito a pagar metade do valor do ingresso em diversos estabelecimentos de entretenimento. Para tanto foi criada a Carteirinha Nacional (documento legalmente conhecido como “Carteira de Identificação Estudantil (CIE))” que surgiu em 2013 com a Lei Federal nº 12.933.

A lei trata especificamente da meia-entrada estudantil e prevê um modelo unificado, nacionalmente, e regulamentada pelas organizações estudantis.

Além desse direito, neste mesmo ano foi criado o “Estatuto da Juventude” (Lei Federal nº 12.852/2013). Ele discorre sobre os direitos dos jovens e as políticas públicas voltadas para eles. Sobretudo sobre o seu direito ao documento do estudante!

Como identificar se uma carteira é oficial

Infelizmente as fraudes em carteiras de estudante ainda são comuns. E por conseguinte, podem te levar à prisão, mas isso discutiremos mais a frente. A A fim de identificar se a carteira que você possui é oficial, aqui vão algumas dicas. Elementos presentes no próprio visual da carteirinha são essenciais para validá-la. Além disso, quanto aos parâmetros tecnológicos, a nossa carteira atende aos critérios do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Tendo em vista o 2º do Art. 1º da Lei 12.933/13 cabe unicamente ao ITI  padronizar a CIE para a devida aplicação da certificação digital ICP-Brasil.

  • QR Code: comprova a certificação digital do documento e pode ser lido pela instituição promotora do evento. Trata-se de um sistema instituído pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Esse sistema se chama certificado de atributo, que em suma, é quando uma instituição atribui legitimidade digital ao documento. Dessa forma, as prerrogativas legais e técnicas são garantidas ao produto. São elas: integridade, autenticidade, não-repúdio e valor legal.

Elementos Externos

As entidades estudantis nacionais foram, portanto, as responsáveis por padronizar os outros elementos: layout, cores e símbolos do modelo único de carteirinha do estudante. Dentre estes elementos, atenção para os que impreterivelmente devem conter:

  • Trama anti scanner
  • Microletras
  • Logo das entidades estudantis encarregadas junto da assinatura de seus respectivos presidentes (as): UNE, UBES, ANPG e logo da OCLAE (Entidade dos Estudantes da América Latina).

Inegavelmente, toda carteira também deve ter os seguintes dados do usuário:

  • Foto do aluno
  • Nome completo
  • Número de RG e CPF impressos na carteirinha
  • Data de nascimento
  • Nome do curso e da instituição de ensino
  • Número de Matrícula

Mais tecnologia contra fraudes

Primordialmente nossa carteira de estudante UNE também conta com instrumentos adicionais de conferência digital para coibir falsificações:

  • Certificação Digital padrão ICP Brasil
  • Microletras
  • Tramas de Segurança
  • QR-Code
  • Código de Uso

Quais os riscos em se adquirir uma carteira falsificada?

Quando você compra uma carteira de estudante falsa ou ilegal você se coloca em risco. Isso porque vários lugares já contam com uma rígida fiscalização contra fraudes. Aliás, o uso de carteirinha falsa constitui crime de falsidade ideológica e pode levar até 5 anos de prisão. Além disso, faz com que os espaços culturais aumentem o valor dos ingressos. Já que muitas pessoas forjam uma carteirinha e passam a usufruir um benefício que não possui por direito.

Acima de tudo, conforme a Lei da meia-entrada, a concessão do direito ao benefício assegura em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Cuidado, outras pessoas estão se passando por estudantes e quem sai prejudicado é você.

Como era antes da lei que oficializa a Carteira de Estudante UNE?

Se hoje em dia esse é um problema grave, antes de 2001 com a falta de uma lei regulamentadora nacional era ainda pior. Visto que, de 2001 até 2013 a meia-entrada era minimamente norteada por uma medida provisória. Sendo assim, os estabelecimentos aceitavam qualquer tipo de documento para a compra desse tipo de ingresso. Isso fez com que o uso de carteiras de estudante falsas fosse muito alto e colocou em risco a existência do benefício.

Até então vivíamos uma situação de completa desregulamentação, tínhamos as leis estaduais e a medida provisória 2208/2001 que permitia que qualquer carteira ou comprovante de matrícula emitido por qualquer entidade ou instituição de ensino em tese desse o direito à meia-entrada, no entanto o efeito foi justamente o inverso. Visto que qualquer papel poderia ser instrumento de obtenção do direito na prática o que aconteceu é que todo mundo comprava meia, a meia virou a inteira e a inteira o dobro. Para tanto, a nova Lei vem para reorganizar e devolver ao estudante o direito de pagar efetivamente 50% do valor cobrado.

Explicou o tesoureiro da UNE, Ivo Braga, sobre o assunto.

Quais são os Benefícios?

A meia-entrada foi criada para que o estudante tenha acesso a eventos culturais e artísticos. Visando assim, expandir seus conhecimentos e vivências. De tal forma que você pode usar sua carteira do estudante para praticamente tudo!

Carteirinha serve para pagar meia-entrada em cinemas?

Com a carteira de estudante UNE você tem meia-entrada no cinema – e ainda sobra dinheiro pra pipoca, olha que maravilha! Isso porque nós sabemos como você estudante, sente falta de uma detalhe essencial para a diversão, o famoso “dinheiro”.

  • Cinema: aquele filme tão esperado está te chamando pra ir assisti-lo pela metade do preço usando sua carteirinha do estudante! Isso porque todos os shoppings que contam com cinemas são obrigados a aceitar este documento
  • Shows: imagina que lamentável ficar horas ou até mesmo dias na fila do seu tão sonhado show. E então, quando finalmente chega, é  barrado na entrada por estar usando uma carteirinha falsificada. Decerto acabar terminando a noite numa delegacia respondendo pelo b.o.  Por isso nossa carteira é a oficial do estudante e cumpre com todas as normas exigidas. Por isso, com a gente você curte a música sem preocupação.
  • Eventos: teatros, eventos educativos, palestras e até jogos de futebol! Em resumo você pode ter tudo isso pela metade do preço e o dobro de divertimento.

Faça já sua carteira de estudante UNE e garanta seu benefício à meia-entrada!

X