A carteira nacional de identificação estudantil é a famosa “carteirinha de estudante” e está prevista na Lei da Meia-Entrada. Ou seja, a carteira é essencial para que você possa comprar ingressos pagando meia. Nesse artigo vamos te mostrar como funciona – e o que diz essa lei. E também, como fazer a sua carteira de identificação estudantil.
Conhecida também como CIE, a carteira nacional de identificação estudantil é regulamentada pela lei 12.933 e especifica que o aluno deve estar regularmente matriculado. Essa lei também indica que a carteira de identificação estudantil pode ser feita pelas organizações estudantis de nível nacional (UNE, UBES e ANPG). Também aponta que entidades estudantis municipais filiadas à nacionais, como também DCEs e CAs também podem emitir a CIE. Todos porém, devem obedecer ao padrão nacional – que é estabelecido por nós – e também às especificações técnicas do ITI.
Terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que comprovem sua condição de discente, mediante a apresentação, no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento, da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pelas entidades estaduais e municipais filiadas àquelas, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos Centros e Diretórios Acadêmicos, com prazo de validade renovável a cada ano, conforme modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades nacionais antes referidas e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital deste, podendo a carteira de identificação estudantil ter 50% (cinquenta por cento) de características locais.
A CIE vale por um ano?
Sabemos que parece lógico a carteira nacional de identificação estudantil ter validade de um ano porém ela não é como um cartão tradicional. A CIE atesta que a pessoa que a possui é estudante no momento em que possui e em que utiliza a carteira. Por isso o período de matrícula na instituição de ensino é muito importante. E qual esse período? Algumas começam em janeiro, já outras em março mas uma coisa é certa. De março não passa!
Por isso, a validade da carteira de identificação estudantil DNE é até 31 de março do ano posterior ao que o estudante fez a solicitação do documento. Ou seja, pedindo a sua carteira em janeiro de 2020 ela vale até 31 de março de 2021. Isso está prescrito na Lei da meia-entrada e serve para ser o mais justo possível com todos os estudantes e evitar que quem não possui o benefício da meia-entrada esteja utilizando-o.
Como fazer a carteira de identificação estudantil
São passos simples e bem rápidos que garantem a sua meia-entrada. Todo o processo é feito online e entregamos a sua carteira na sua casa – ou em qualquer outro endereço que você prefira como no seu trabalho ou na casa de algum familiar por exemplo.
- Faça seu cadastro no site: crie uma conta com um e-mail que você use com frequência e uma senha de fácil memorização. Você pode também entrar direto com seu Facebook – nesse caso o e-mail que usaremos para entrar em contato com você é o mesmo e-mail que você usou para fazer sua conta no Face.
- Pagamento: para aproveitar todos esses benefícios você paga apenas uma vez R$ 35,00 + frete (calculado de acordo com o CEP e modalidade de entrega);
- Carregue os documentos: é bem fácil basta separar os documentos pessoais obrigatórios – documento pessoal como RG, CPF, CNH, RNE; comprovante de matrícula e uma foto – e aguardar a aprovação, que pode demorar até 48h em dias úteis.
- Acompanhamento: depois de feito o pagamento e já logado no site, na aba “detalhes de entrega” você tem acesso ao código de rastreio dos Correios ou, se for via transportadora, os dados aparecerão na tela. Talvez demore um pouquinho para o site da transportadora ou os correios terem as informações atualizadas e colocadas no site, mas fique tranquila que seu documento chegará até você;
- Entrega: o prazo de entrega varia dependendo da região e da modalidade de entrega. Na média é entregue em 10 dias úteis após aprovação do pagamento. Porém, assim que seus documentos pessoais são aprovados você já tem acesso a uma carteirinha provisória que pode ser usada até a definitiva chegar;
- Validação: após desbloquear seu documento no site, ele tem validade até o dia 31/março do ano seguinte da emissão
Esperamos ter te ajudado com esse artigo! Solicite agora a sua carteira nacional de identificação estudantil CIE!
