Para ter o benefício no Passe Livre da SPTrans, o estudante deve primeiro adquirir o seu Bilhete Único Estudante. Este se constitui em um cartão eletrônico e recarregável para ser usado nas catracas de ônibus e trilhos.
O primeiro passo para conseguir o passe livre é ter um bilhete único estudantil. Você pode solicitar o seu através do site oficial Bilhete Único desde que esteja enquadrado para receber o benefício.
Em outras palavras, pode solicitar o bilhete único alunos do ensino fundamental, médio, técnico e profissionalizante, ensino superior e tecnológico. Sendo estes da rede pública municipal, estadual, federal ou na rede privada de ensino. Note que nesse primeiro momento você tem direito a apenas a meia-passagem, que é direcionada a todos os estudantes. Para ter a gratuidade no transporte você deve atender a outros requisitos e condições:
Como sei se tenho direito ao Passe Livre?
Para ter direito ao passe livre estudantil, o aluno deve se encaixar em alguma das categorias: alunos de instituição da rede pública municipal, estadual e federal. Sendo eles nos níveis educacionais: ensino fundamental, médio, técnico e profissionalizante. Estes alunos têm o direito automático ao passe livre assim que a instituição de ensino a que pertencem enviar os dados do aluno para a emissão do bilhete único.
Você deve estar se perguntando como ficam os estudantes de ensino superior e tecnológicos. Eles são contemplados pelo benefício mediante uma autodeclaração de “Baixa Renda”, possuindo dessa forma, renda per capta inferior a 1,5 salário mínimo. Também devem possuir o número do CadÚnico e presença no cadastro enviado pela instituição de ensino.
Estudantes que participam dos Programas Governamentais PROUNI, FIES, Escola da Família e Cotas Sociais possuem direito automático ao passe livre pois estão inseridos em um programa de bolsa financiamento. Estudantes do Projovem Urbano, ministrado em instituições de ensino da rede pública municipal também estão incluídos para receber o benefício.
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SP Trans
A SP Trans é a empresa de transporte que atende São Paulo. O transporte é um serviço público essencial para o funcionamento da metrópole. O Transporte Coletivo Público de passageiros consiste numa competência do município e está disposto na Constituição Federal (artigo 30, inciso V). Também consta na Lei Orgânica do Município de São Paulo (artigo 172).
Ainda sobre a legislação que formaliza os serviços da SPTrans está a Lei nº 13.241 que considera que o poder público está representado pela Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Transportes. Assim, a São Paulo Transporte S/A (SPTrans) se constitui como uma empresa de economia mista cujo acionista majoritário é a Prefeitura de São Paulo.
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