Carteira de estudante

Adquirir uma Carteira de Estudante falsa pode te levar à prisão.

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Exatamente como está no título desse artigo, ter uma carteira de estudante falsa pode te levar à prisão e dar muita dor de cabela. Vamos te explicar melhor o porquê.

Há dois casos; ou um estudante não sabe qual carteira de estudante é oficial e acaba adquirindo ingenuamente uma falsificada. Ou pessoas má intencionadas forjam uma carteira de estudante falsa a fim de comprar meia entrada sendo que não tem direito a ela, esse segundo caso é o pior. Isso porque segundo o Código Penal Brasileiro:

Art. 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

E sim, essa lei se aplica à carteira de estudante. Ela é um documento que assegura os direitos do estudante e que pertence a ele. Além disso, possuir uma carteira de estudante falsa é perda de tempo e de dinheiro. Isso porque cada carteirinha possui um código que comprova sua validade e a autenticidade de seu possuidor. Esse código está presente na carteirinha através do QR-Code e consta em um banco nacional de dados criado e cuidado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Esse código é checado na entrada de shows, cinemas e tantos outros eventos artístico culturais.

Como a tecnologia ajudou contra as carteiras de estudante falsas ?

Segundo o diretor-presidente do ITI, Renato Martini, ao possuir o certificado digital, a carteira de estudante se tornou muito mais segura. A tecnologia contida nas carteiras é o certificado de atributo. Um documento eletrônico assinado por um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

“O certificado digital ICP-Brasil já é utilizado em várias aplicações por todo o país. Com o uso dele na CIE, o estudante munido do documento eletrônico poderá ser identificado de forma inequívoca, o que aumenta substancialmente a segurança e a garantia de que um ingresso será vendido pela metade do preço a quem realmente tenha esse direito” Destacou Martini.

O plástico da carteira pode até ser similar ao oficial, porém não contará com os dados do aluno e será barrado na entrada de eventos. Além de ser impedido de usar o benefício da meia entrada ainda passará por um constrangimento. Mais que isso, o transgressor ainda pode ser pego em flagrante e ir para a prisão por falsificação de documento. 

carteira-de-estudante-falsaComo começou as fraudes nas Carteiras de Estudante?

Era previsto numa medida provisória criada em 2001 que seria aceito “documento de identificação estudantil expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil”. Ou seja, qualquer um tinha acesso à meia-entrada. Antes da Carteira de Estudante ser um documento nacional garantido por lei e ter toda a proteção do ITI e das entidades estudantis, o que se usava para conseguir meia-entrada era qualquer papel com o mínimo de autenticação. Com tantas pessoas comprando meia entrada, as instituições promotoras de eventos saíram prejudicadas. Em consequência, começaram a aumentar o preço da meia entrada. Em suma, os estudantes foram perdendo seu direito a meia-entrada.

Finalmente surgiu em 2013 a lei que temos até hoje. Ela reconheceu o direito do estudante à meia-entrada e uniformizou a Carteira de Estudante nacionalmente para que a lei tivesse força e fosse cumprida.

Carteira de Estudante DNE 2020

A partir de janeiro de 2020 a Carteira de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada.  Ao pedir a Carteira de Estudante 2020, sua validade é até março de 2021.

Sua meia-entrada é garantida com o ID Estudantil, e ainda, com o ID Jovem você pode ter sua carteira de estudante digital gratuitamente. Se você possui ID Jovem você pode fazer o Documento do Estudante gratuitamente.
Para isso basta fazer o cadastro no site documentodoestudante.com.br , não efetuar o pagamento, enviar para o sae@documentodoestudante.com.br o número da solicitação e a imagem do ID Jovem e aguardar resposta da DNE para seguir com a solicitação gratuita

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