Você que é estudante sabe que tem direito a um cartão estudante? Ele é válido nacionalmente para a compra da meia-entrada. Exatamente, é com o cartão estudante que você pode comprar ingressos para shows, peças de teatro, cinemas, festivais de música, exposições… enfim, todos os eventos mais legais! Mas sabia que esse cartão não surgiu “do nada”? Vamos te explicar sobre a Lei da Meia-Entrada e como ela surgiu.
Até 2001 não existia regulamentação para a meia entrada estudantil, na verdade ela mal existia. Após esse ano passou a surgir leis estaduais e, também, uma medida provisória criada. O cenário o benefício era totalmente confuso porque ninguém sabia direito como funcionava para ter a meia entrada, e, sem uma regulamentação, as fraudes eram inevitáveis. Foi por esse motivo que, em 2013, surgiu a Lei 12.933 que transforma a “carteirinha de estudante” em um documento obrigatório para compra da meia-entrada.
O cartão de estudante é conhecido também pelos nomes:
- CIE – Carteira de Identificação Estudantil
- Carteira de Estudante
- Documento do Estudante
- Cartão do Estudante
- Carteirinha de Estudante
Apesar de tantos nomes, o cartão de estudante deve ser nacional e atender a várias especificações técnicas – lembra que se trata de um documento previsto em Lei?
Como identificar um cartão de estudante o original?
Infelizmente as fraudes em carteiras de estudante ainda são comuns – sim, mesmo com tanta segurança. Porém estamos cada vez mais investindo em tecnologia para evitar falsificações – e mais ainda, evitar que pessoas que não tem direito à meia-entrada a utilizem.
Elementos presentes no próprio visual da carteirinha são essenciais para validá-la. Como por exemplo, ter um layout padrão nacional, ter foto do aluno e demais dados como RG, CPF, informações sobre a instituição de ensino, código de uso e data de nascimento do aluno.
Além disso, quanto aos parâmetros tecnológicos, a nossa carteira atende aos critérios do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Tendo em vista o 2º do Art. 1º da Lei 12.933/13 cabe unicamente ao ITI padronizar a CIE para a devida aplicação da certificação digital ICP-Brasil.
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QR Code: comprova a certificação digital do documento e pode ser lido pela instituição promotora do evento. Trata-se de um sistema instituído pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Esse sistema se chama certificado de atributo, que em suma, é quando uma instituição atribui legitimidade digital ao documento. Dessa forma, as prerrogativas legais e técnicas são garantidas ao produto. São elas: integridade, autenticidade, não-repúdio e valor legal.
Quais são os Benefícios?
A meia-entrada foi criada para que o estudante tenha acesso a eventos culturais e artísticos. Visando assim, expandir seus conhecimentos e vivências. De tal forma que você pode usar cartão estudante para praticamente tudo que envolva esporte, lazer e arte.
Quais são os passos para ter meu Cartão Estudante original?
- Cadastro online: crie uma conta no site Documento do Estudante ou entre direto com seu Facebook. Para fazer sua conta use um e-mail que você acessa com frequência; isso porque ele será o principal canal de comunicação entre a DNE e você.
- Pagamento: você paga apenas uma vez R$ 35,00 + frete (calculado de acordo com o CEP e modalidade de entrega);
- Acompanhamento: depois de feito o pagamento e já logado no site, na aba “detalhes de entrega” você tem acesso ao código de rastreio dos Correios. Se for via transportadora, os dados aparecerão na tela. Assim você já se programa para quando sua carteira chegar ir correndo para seus eventos preferidos;
- Entrega: varia dependendo da região e da modalidade de entrega. Na média, você recebe sua carteira, em 10 dias úteis após aprovação do pagamento. O prazo máximo de entrega é de 30 dias corridos, porém, assim que sua documentação é aprovada nós disponibilizamos um DNE provisório que vale por 30 dias até seu cartão estudante chegar;
- Validação: após desbloquear seu documento no site, ele tem validade até o dia 31/março do ano seguinte da emissão. Validade de acordo com o artigo 6 da lei da meia-entrada: “A Carteira de Identificação Estudantil (CIE) será válida da data de sua expedição até o dia 31 de março do ano subsequente.”
Sua meia-entrada é garantida com o ID Estudantil, e ainda, com o ID Jovem você pode ter sua carteira de estudante digital gratuitamente. Se você possui ID Jovem você pode fazer o Documento do Estudante gratuitamente.
Para isso basta fazer o cadastro no site documentodoestudante.com.br , não efetuar o pagamento, enviar para o [email protected] o número da solicitação e a imagem do ID Jovem e aguardar resposta da DNE para seguir com a solicitação gratuita
Faça como milhares de estudantes e garanta o sua carteira de estudante!!
