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carteira de identificação estudantil

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A Carteira do Estudante CIE é um documento de identificação em suporte físico de cartão que conta com um equivalente digital no formato de Certificado de Atributo com base na certificação digital padrão ICP-Brasil. Explicação muito complexa? Tudo bem, vamos resumir; a nossa Carteira de Estudante é o nome famoso para “Carteira de Identificação Estudantil” que está contida na Lei da Meia-Entrada nº 12.933 como consta no Artigo 4º:

A Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas deverão disponibilizar um banco de dados contendo o nome e o número de registro dos estudantes portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), expedida nos termos desta Lei, aos estabelecimentos referidos no caput deste artigo e ao Poder Público.

Pois é, a CIE oficial é feita por nós! Tantos nomes diferentes para dizer a mesma coisa, o mesmo documento essencial para o estudante. Além disso, a lei da meia-entrada também fala sobre a segurança da carteira do estudante, e para isso, dois elementos são importantes: o QR-Code e o Certificado de Atributo ICP-Brasil.

duvida sobre cie

Como o QR-Code Funciona?

O QR-Code é um código de barra bidimensional que possibilita conversão para texto, números, endereços web e dados de contatos. Ele é personalizado para cada carteira e é com ele que se pode consultar o certificado de atributo.  O “certificado de atributo” nada mais é que o formato digital da CIE, ou seja, os dados oficiais do aluno. Assim é emitido e assinado digitalmente pela entidade emissora, e necessariamente armazenado em um banco de dados. Além disso, entidades estudantis também disponibilizam e mantém esse banco de dados para a consulta do Poder Público, como também, para consulta dos estabelecimentos e das produtoras e promotoras de eventos.

O símbolo do QR-Code deve portanto, remeter ao endereço de internet que dará acesso ao banco de dados onde é possível obter o certificado de atributo associado à CIE emitida. O QR-Code deve assim representar a URL do banco de dados, acrescido de uma chave de acesso única e personalizada para cada estudante.

Mas afinal, como funciona esse Certificado de Atributo?

Para esclarecer essa dúvida, vamos pegar como exemplo as entidades estudantis (UNE, UBES e ANPG). Isso porque apenas elas podem declarar que determinada pessoa é estudante, sim elas têm todo esse poder. Antes da lei da Meia-Entrada que estabelecia a Carteira do Estudante – DNE como único documento para ter acesso ao benefício, essa declaração era feita em papel. Como bem sabemos, as possibilidades de fraude eram enormes. Com a lei, a informação de que uma pessoa é estudante e, portanto, têm direito à meia entrada, é produzida e armazenada de forma eletrônica. Esta declaração é eletrônica e assinada com um certificado digital ICP-Brasil. Isso é feito pela instituição responsável por qualificar um cidadão como estudante e possui validade jurídica nacionalmente reconhecida. É o chamado Certificado de Atributo. Essa tecnologia suporta todas as informações da carteira de estudante de forma segura e individual para cada aluno.

Carteira de Estudante 2019

A Carteira de Estudante 2019 nasce em janeiro e tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020. Saiba ainda mais sobre a Carteira de Identificação Estudantil CIE

A CIE estudantil é um direito de todos os estudantes brasileiros e deve ser acessível a todos. Logo, para que os estudantes que não tem condições de adquirir a CIE – carteira de identificação estudantil – possam ter o benefício da meia-entrada estudantil, surgiu o ID Jovem. Ele é um outro documento destinado a jovens de baixa renda e tendo o ID Jovem, esses estudantes podem pedir a CIE estudantil grátis. Vamos te explicar qual o passo a passo e também, a importância da carteirinha de identificação estudantil.

O que é o ID Jovem

O ID Jovem (Identidade Jovem) é o documento que possibilita aos estudante de baixa renda terem vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual. Além disso, também podem utiliza-la para comprar ingressos com desconto. E ela é destinada a jovens brasileiros entre 15 e 29 anos sem a necessidade de estarem estudando. Apesar do ID Jovem ser uma boa opção para conseguir desconto em ingressos; apenas o Documento do Estudante está previsto na Lei da Meia-Entrada. Dessa forma é essencial que você tenha ele para ter certeza que terá seu direito à meia garantido em todos os locais.

Passo a Passo de como fazer seu ID Jovem

  • Acesse o site https://idjovem.juventude.gov.br/ ou baixar o app ID Jovem
  • Preencha com as informações solicitadas como dados para contato, foto para personalizar o documento, nome da mãe, nome completo do jovem e NIS
  • Aguarde. Seu documento será gerado na hora. No caso do aplicativo, seu documento será digital e quando for comprar passagem usando-se do benefício ou quando for comprar meia-entrada só precisa apresentar o cartão no aplicativo. No caso de estar usando o site oficial aí é necessário imprimir o documento para ser usado no momento da compra.

O que é o NIS?

É o Número de Identificação Social. Sendo um código utilizado para identificar individualmente os usuários do CadÚnico. Apenas com o NIS é possível emitir a ID Jovem. Quem não possui o NIS e se enquadra nas regras para inscrição no CadÚnico, deverá dirigir-se ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ou à Prefeitura de sua cidade para realizar sua inscrição.

Como encontrar seu NIS

O jovem que não souber o seu código NIS pode encontrá-lo no Cartão Cidadão, no extrato do FGTS ou na sua Carteira de Trabalho. Se a dúvida persistir ele pode consultar o NIS em alguma agência da Caixa Econômica Federal. No entanto, buscando facilitar a vida do jovem, o próprio site ID Jovem onde você fará seu cadastro, há um link para fazer a consulta do NIS. O sistema de busca se chama Consulta Cidadão e reporta o Número de Identificação Social por intermédio de alguns dados pessoais.

CIE estudantil grátis usando o ID Jovem

Se você possui ID Jovem você pode fazer o Documento do Estudante gratuitamente. Para isso basta fazer o cadastro no site documentodoestudante.com.br , não efetuar o pagamento, enviar para o sae@documentodoestudante.com.br o número da solicitação e a imagem do ID Jovem e aguardar resposta da DNE para seguir com a solicitação gratuita.

Esperamos que esse artigo tenha lhe ajudado e respondido suas dúvidas sobre a carteira de identificação estudantil – cie. Nos deixe um comentário!

Renovar a sua CIE – carteira de identificação estudantil – é muito simples e prático. Essa renovação pode ser feita em qualquer momento do ano. Esse processo é necessário pois a CIE tem uma validade de 1 ano aproximadamente, ou seja, ela vale até 31 de março do ano seguinte. Esse prazo pode parecer um pouco incoerente visto que deveria valer até que o estudante terminasse sua formação na instituição de ensino.

Por que a carteira de identificação tem validade?

Esse prazo foi formalizado com a Lei 12.933 de 2013 que tem o objetivo de indicar as condições para a concessão e compra da meia-entrada; também indica que a carteira de identificação estudantil deve ser apresentada para que o estudante possa comprar a meia-entrada estudantil.

A Lei 12.933/2013 estipula que a Carteira de Estudante sempre terá validade até 31 de março do ano seguinte ao solicitado. Por essa razão, o estudante precisa efetuar a renovação para  continuar a ter direito ao benefício. Essa data  pode parecer um pouco “injusta” em um primeiro momento, mas ela tem um porquê.

Além de ser algo pedido previsto na própria lei, a validade é até março pois é nessa época que acontece as matrículas nas instituições de ensino. E por isso, precisamos ter certeza de que o aluno que já teve a Carteira de Estudante continua sendo um estudante. Já pensou que injusto se o estudante parasse de estudar mas continuasse a ter o benefício da meia-entrada estudantil ?

Como fazer a renovação da CIE?

  •  Acesse sua conta criada anteriormente: primeiro, acesse o site e faça o login com seu e-mail e senha cadastrados;
  • Na tela ‘Detalhes da Solicitação’ clique no botão ‘Renovar Documento’;
  • Confira todos os seus dados e faça o upload da foto, do documento de identificação e do comprovante de matrícula;
  • Enfim, é só realizar o pagamento da solicitação (documento + frete) usando o cartão de crédito ou boleto bancário.

Assim como na primeira solicitação, após a confirmação do pagamento (entre 2 e 5 dias úteis), os documentos enviados serão aprovados em até 2 dias úteis. Depois o Documento Provisório DNE estará liberado para uso até a carteira de estudante 2020 definitiva chegar ao endereço cadastrado pelo estudante.

Importante da meia-entrada estudantil

Esse benefício é um direito seu! E conforme indicado na Lei da Meia-Entrada, deve ser estendido a todos os estudantes. A meia colabora com a vida do estudante brasileiro e alia mais cultura e lazer à sua formação tradicional, enriquecendo suas vivências e experiências.

Art. 1º É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros,
espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de
entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e
realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do
preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Sua meia-entrada é garantida com o ID Estudantil, e ainda, com o ID Jovem você pode ter sua carteira de estudante digital gratuitamente. Se você possui ID Jovem você pode fazer o Documento do Estudante gratuitamente.
Para isso basta fazer o cadastro no site documentodoestudante.com.br , não efetuar o pagamento, enviar para o sae@documentodoestudante.com.br o número da solicitação e a imagem do ID Jovem e aguardar resposta da DNE para seguir com a solicitação gratuita

Agora você já sabe a importância do seu benefício e também como renovar a sua carteirinha de identificação estudantil!

Também conhecida pela sua sigla (CIE) a Carteira de Identificação Estudantil é necessária para que você, estudante, possa comprar ingressos pagando meia. Ela é a unica que assegura que você irá pagar meia em cinemas, teatros, shows, jogos, exposições, teatro… enfim, vários eventos de esporte, arte e cultura no geral.

CIE e a Leia da Meia-Entrada

Mas você sabe qual lei regulamenta esse seu direito? É a Lei da Meia-Entrada, ela é responsável por formalizar e indicar o que é necessário para que a carteira de estudante possa ser confeccionada – e também, comprada.

Segundo o artigo nº 2 da Lei da Meia-Entrada (12.933):

Terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que comprovem sua condição de discente, mediante a apresentação, no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento, da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pelas entidades estaduais e municipais filiadas àquelas, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos Centros e Diretórios Acadêmicos, com prazo de validade renovável a cada ano, conforme modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades nacionais antes referidas e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital deste, podendo a carteira de identificação estudantil ter 50% (cinquenta por cento) de características locais.

Quantos ingressos meia-entrada devem ser vendidos por evento?

Na Lei da Meia-Entrada também está formalizado o que é dever das produtoras de eventos. A lei diz que todos os produtores de eventos devem disponibilizar a meia-entrada para todas as pessoas que tem direito a ela. É relevante que, caso a produtora queira estender a meia-entrada para todo o público; o estudante e demais beneficiários da meia, ainda assim devem pagar meia-entrada. Em outras palavras; metade da metade do preço que está sendo vendido para todo o público.

Ademais, por lei todos os cinemas são obrigados a destinar 40% do total de ingressos para a meia-entrada. No caso da meia entrada estudantil, os cinemas aceitam apenas quando o estudante apresenta a carteira de estudante.

Art. 1o  É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Toda essa regulamentação todo um motivo. A lei foi implantada visando acabar com a falsificação das carteiras de estudante que vinham acontecendo durante anos. Isso porque era muito fácil apresentar uma carteirinha qualquer e dizer que ela era de alguma faculdade ou escola. Assim, as pessoas usavam o benefício da meia-entrada estudantil sem ter direito a ele. Com a altíssima demanda as produtoras se viram obrigadas a vender todos os ingressos mais caros para não ter prejuízo.

Garanta o seu benefício com a carteira de identificação estudantil CIE

A carteira nacional de identificação estudantil é a famosa “carteirinha de estudante” e está prevista na Lei da Meia-Entrada. Ou seja, a carteira é essencial para que você possa comprar ingressos pagando meia. Nesse artigo vamos te mostrar como funciona  – e o que diz essa lei. E também, como fazer a sua carteira de identificação estudantil.

Conhecida também como CIE, a carteira nacional de identificação estudantil é regulamentada pela lei 12.933 e especifica que o aluno deve estar regularmente matriculado. Essa lei também indica que a carteira de identificação estudantil pode ser feita pelas organizações estudantis de nível nacional (UNE, UBES e ANPG). Também aponta que entidades estudantis municipais filiadas à nacionais, como também DCEs e CAs também podem emitir a CIE. Todos porém, devem obedecer ao padrão nacional – que é estabelecido por nós – e também às especificações técnicas do ITI.

Terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que comprovem sua condição de discente, mediante a apresentação, no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento, da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pelas entidades estaduais e municipais filiadas àquelas, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos Centros e Diretórios Acadêmicos, com prazo de validade renovável a cada ano, conforme modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades nacionais antes referidas e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital deste, podendo a carteira de identificação estudantil ter 50% (cinquenta por cento) de características locais.

A CIE vale por um ano?

Sabemos que parece lógico a carteira nacional de identificação estudantil ter validade de um ano porém ela não é como um cartão tradicional. A CIE atesta que a pessoa que a possui é estudante no momento em que possui e em que utiliza a carteira. Por isso o período de matrícula na instituição de ensino é muito importante. E qual esse período? Algumas começam em janeiro, já outras em março mas uma coisa é certa. De março não passa!

Por isso, a validade da carteira de identificação estudantil DNE é até 31 de março do ano posterior ao que o estudante fez a solicitação do documento. Ou seja, pedindo a sua carteira em janeiro de 2020 ela vale até 31 de março de 2021. Isso está prescrito na Lei da meia-entrada e serve para ser o mais justo possível com todos os estudantes e evitar que quem não possui o benefício da meia-entrada esteja utilizando-o.

Como fazer a carteira de identificação estudantil

São passos simples e bem rápidos que garantem a sua meia-entrada. Todo o processo é feito online e entregamos a sua carteira na sua casa – ou em qualquer outro endereço que você prefira como no seu trabalho ou na casa de algum familiar por exemplo.

  • Faça seu cadastro no site: crie uma conta com um e-mail que você use com frequência e uma senha de fácil memorização. Você pode também entrar direto com seu Facebook – nesse caso o e-mail que usaremos para entrar em contato com você é o mesmo e-mail que você usou para fazer sua conta no Face.
  • Pagamento: para aproveitar todos esses benefícios você paga apenas uma vez R$ 35,00 + frete (calculado de acordo com o CEP e modalidade de entrega);
  • Carregue os documentos: é bem fácil basta separar os documentos pessoais obrigatórios – documento pessoal como RG, CPF, CNH, RNE; comprovante de matrícula e uma foto – e aguardar a aprovação, que pode demorar até 48h em dias úteis.
  • Acompanhamento: depois de feito o pagamento e já logado no site, na aba “detalhes de entrega” você tem acesso ao código de rastreio dos Correios ou, se for via transportadora, os dados aparecerão na tela. Talvez demore um pouquinho para o site da transportadora ou os correios terem as informações atualizadas e colocadas no site, mas fique tranquila que seu documento chegará até você;
  • Entrega: o prazo de entrega varia dependendo da região e da modalidade de entrega. Na média é entregue em 10 dias úteis após aprovação do pagamento. Porém, assim que seus documentos pessoais são aprovados você já tem acesso a uma carteirinha provisória que pode ser usada até a definitiva chegar;
  • Validação: após desbloquear seu documento no site, ele tem validade até o dia 31/março do ano seguinte da emissão

Esperamos ter te ajudado com esse artigo! Solicite agora a sua carteira nacional de identificação estudantil CIE!

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