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ATUALIZADO Quem pode usar a meia-entrada em eventos de entretenimento?

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Provavelmente você tenha acesso ao benefício da meia-entrada e só não sabe ainda.

Quem tem direito à meia-entrada estudantil? Todo estudantes de ensino fundamental, médio, técnico, graduandos, mestrandos, doutorandos e, também, estudantes de especializações. Para tanto, é necessário que esta categoria tenha e apresente a Carteira de Identificação Estudantil (CIE). Esta carteira é conhecida como: Documento do Estudante o oficial da UNE, UBES e ANPG, que é reconhecido nacionalmente.

Jovens assistindo um filme no cinema

Além dos estudantes, quem mais tem direito à meia-entrada?

Estudantes tem acesso à meia-entrada através da Carteira de Estudante. Além deles, idosos com idade de 60 anos ou acima têm direito à meia entrada – Lei Federal 10.741/03 (Art. 23). Pessoas com deficiência – e seu acompanhante, quando necessário – Lei Federal 12.933/13 e Decreto Federal 8.537/15. Assim como menores de 21 anos (no estado do RJ pela lei estadual nº 3364 de 2000 e em BH pela lei municipal nº 9070 de 2005);

Em contrapartida, o benefício é estendido para professores e profissionais da rede pública de ensino. Como acontece no Rio de Janeiro – Leis Municipais n° 3.424/02, alterada pela Lei Municipal nº 5.844/15. Da mesma forma, também são beneficiários em São Paulo: professores, coordenadores pedagógicos, diretores, titulares de cargos do quadro de apoio das escolas e supervisores das redes municipal e estadual de SP. Sendo portanto, pela Lei Estadual n° 14.729/12 garantido, alterada pela Lei Estadual n°15.298/14;

Similarmente, também são beneficiadas algumas categorias que nem sempre são lembradas:

  • Doadores de sangue (registrados nos bancos de sangue dos hospitais estaduais, regulamentados por leis municipais. É ainda obrigatório que se confirme a condição de doador).
  • Jovens de baixa renda (com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos). Para tanto, devem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – Lei Federal 12.933/13 e Decreto Federal 8.537/15.

Carteira de Estudante 2019

A partir de janeiro a Carteira de Estudante recebe uma nova identidade visual. De forma que seu visual e sua segurança tecnológica melhore. Sendo assim, ao pedir a Carteira de Estudante, sua validade é até março do ano seguinte!

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